sessao nº 13

Ata da DECIMA TERCEIRA sessão ordinária do primeiro ano Legislativo da 
sétima Legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia, realizada 
no dia cinco de Abril de dois mil e vinte e um, no Plenário Ângelo Miguel 
Ferreira, situado à Avenida Jorge Teixeira s/n, sob a Presidência do vereador: 
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO, secretariado pelo vereador: ROBSON MOREIRA 
DE OLIVEIRA e a presença dos vereadores: PAULO ROBERTO NARDO,
VAILTON CARDOSO FERREIRA, CRISTÓVÃO LOURENÇO, DIEGO 
COUTINHO FLORES, LUCAS NUNES DA SILVA, e WALTER DOS SANTOS, 
constatada a existência legal do Quórum o Senhor Presidente em nome de 
Deus e do povo de Primavera de Rondônia declarou aberto os trabalhos da 
presente sessão. Em que solicitou ao primeiro secretário a leitura de um 
versículo bíblico, a leitura da Ata da sessão anterior que foi colocada em 
discussão e votação e aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente
passou adiante e solicitou que fossem lidas pelo Secretário Vereador: Robson 
Moreira de Oliveira, as matérias constantes da pauta da presente sessão 
especialmente os ofícios e outras correspondências que foram protocolados 
durante a semana, em seguida a leitura das proposições apresentadas.
LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 003/2021 que “Requer a viabilidade de 
cestas básicas para alunos das escolas municipais”. LEITURA DA 
INDICAÇÃO Nº014/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBSON MOREIRA 
DE OLIVEIRA que “Indica ao executivo o fornecimento Kit merenda escolar 
para os alunos da Rede Pública Municipal de acordo com os recursos 
repassados pelo FNDE no âmbito do PNAE e que priorize a aquisição de 
gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar”. LEITURA DO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 030/2021 que “Dispõe sobre o Sistema 
Único de Assistência Social – SUAS do Município de Primavera de 
Rondônia/RO, e dá outras providências”. Procedida às referidas leituras 
conforme solicitado, Na sequencia dos trabalhos em questão de ordem 
conforme livro de expediente o senhor presidente franqueou a palavra aos 
vereadores Inscritos para o uso da tribuna da Casa, pelo prazo de 15 minutos, 
ao Vereador que deseja fazer uso para saudação, explicação pessoal e 
considerações. Os pronunciamentos dos senhores vereadores encontram-se 
gravados e arquivados nos anais dessa casa de leis, bem como a disposição 
no site primaveraderondonia.ro.leg.br. 
Passou a ordem do dia. Colocou em discussão o Projeto de Lei Ordinária 
N°023/GP/2021 de autoria do poder executivo juntamente com os pareceres 
das comissões, lido na 11º sessão ordinária do dia 22/03/2021, Colocou em 
discussão o Projeto de Lei Ordinária N°025/GP/2021 de autoria do poder 
executivo juntamente com os pareceres das comissões, lido na 11º sessão 
ordinária do dia 22/03/2021, Colocou em discussão o Projeto de Lei Ordinária
Nº 026/GP/2021 de autoria do poder executivo, juntamente com os pareceres 
das comissões, lido na 11º sessão ordinária do dia 22/03/2021, Colocou em 
discussão o Projeto de Lei Ordinária N°028/GP/2021 de autoria do poder 
executivo juntamente com os pareceres das comissões, lido na 12º sessão 
ordinária do dia 29/03/2021. Sem manifestações para discussões, o presidente 
passou ao item seguinte da pauta e consultou uma vez mais o Plenário, para 
saber se as matérias lidas e discutidas estavam aptas a serem deliberadas, 
diante do silêncio do augusto Plenário. Colocou em votação o 
REQUERIMENTO Nº003/2021 de autoria do Vereador Robson Moreira de 
Oliveira, lido na 12º sessão ordinária do dia 05/04/2021, requerimento 
aprovado com 7 votos favoráveis. Colocou em votação o PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA Nº 023/GP/2021 de autoria do Poder Executivo juntamente com 
os pareceres das comissões, lido e encaminhado para comissão de Redação e 
Justiça na 11º sessão ordinária do dia 22/03/2021, projeto aprovado com 7
votos favoráveis. Colocou em votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 
025/GP/2021 de autoria do Poder Executivo juntamente com os pareceres das 
comissões, lido e encaminhado para comissão de Redação e Justiça na 11º 
sessão ordinária do dia 22/03/2021, projeto aprovado com 7 votos favoráveis. 
Colocou em votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 026/GP/2021 de 
autoria do Poder Executivo juntamente com os pareceres das comissões, lido e 
encaminhado para comissão de Redação e Justiça na 11º sessão ordinária do 
dia 22/03/2021, projeto aprovado com 7 votos favoráveis. Colocou em votação 
o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028/GP/2021 de autoria do Poder 
Executivo juntamente com os pareceres das comissões, lido e encaminhado 
para comissão de Redação e Justiça na 12º sessão ordinária do dia 
29/03/2021, projeto aprovado com 8 votos favoráveis.
O senhor presidente Encaminhou os projetos de Lei Ordinária N° 030/GP/2021 
de autoria do Poder Executivo para analise da comissão de redação e justiça.
Sem que haja matérias a serem deliberadas. Sem que haja matérias a serem 
deliberadas o senhor presidente declara encerrada a presente sessão, 
agradece a todos que compareceram e que retornassem sempre nas Sessões 
costumeiras que são realizadas pela Casa todas as segundas-feiras, a partir 
das dezenove horas. E para constar lavrou se a presente ata que após lida e 
aprovada vai ser assinada pelo presidente e os demais membros da mesa 
Diretora. Os pronunciamentos dos senhores vereadores encontram-se 
gravados e arquivados nos anais desta casa de Leis.

 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PAUTA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/04/2021
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da DÉCIMA 
TERCEIRA sessão Ordinária do PRIMEIRO ano Legislativo da SÉTIMA 
legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas 
1.3– Leituras das Proposições. 
a) Leitura do Requerimento Nº 003/2021 de autoria do vereador 
Robson Moreira de Oliveira que “REQUER A VIABILIDADE DE CESTAS 
BÁSICAS PARA ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS”.
b) Leitura da indicação Nº 014/2021 de autoria do vereador Robson 
Moreira de Oliveira que “Indica ao executivo o fornecimento Kit merenda 
escolar para os alunos da Rede Pública Municipal de acordo com os recursos 
repassados pelo FNDE no âmbito do PNAE e que priorize a aquisição de 
gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar”.
c) Leitura do Projeto de Lei Ordinário nº 030/2021 que “Dispõe sobre o 
Sistema Único de Assistência Social – SUAS do Município de Primavera de 
Rondônia/RO, e dá outras providências”.
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
Palavra Vaga aos vereadores inscritos. 
3.0 – DA ORDEM DO DIA:
3.1 – Votação do Requerimento Nº003/2021, lido na 13º SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 05/04/2021.
Autoria: Vereador Robson Moreira de Oliveira.
Assunto: “REQUER A VIABILIDADE DE CESTAS BÁSICAS PARA ALUNOS 
DAS ESCOLAS MUNICIPAIS”.
 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
3.2 - Votação do Projeto de Lei Ordinária Nº 023/GP/2021 juntamente com os 
pareceres das comissões, lido na 11º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
22/03/2021.
Autoria: Poder Executivo e Pareceres das comissões
Assunto: “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI 
Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I 
DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 
2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – “Manutenção das atividades –
DBPC ESCOLA” (MATERIAL DE CONSUMO).
3.3 - Votação do Projeto de Lei Ordinária Nº 025/GP/2021 juntamente com os 
pareceres das comissões, lido na 11º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
22/03/2021. 
Autoria: Poder Executivo e Pareceres das comissões
Assunto: “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI 
Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I 
DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 
2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – “Incremente Temp PSB Combate 
COVID 19” (MATERIAL DE CONSUMO).
3. - Votação do Projeto de Lei Ordinária Nº 026/GP/2021 juntamente com os 
pareceres das comissões, lido na 12º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
29/03/2021. 
Autoria: Poder Executivo e Pareceres das comissões
Assunto: “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 
983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II 
DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – “Manutenção das Atividades – SCFV” 
(MATERIAL DE CONSUMO E SERVIÇOS TERCEIROS).
 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente