sessao nº 14

Ata da DECIMA QUARTA sessão ordinária do primeiro ano Legislativo da 
sétima Legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia, realizada 
no dia doze de Abril de dois mil e vinte e um, no Plenário Ângelo Miguel 
Ferreira, situado à Avenida Jorge Teixeira s/n, sob a Presidência do vereador: 
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO, secretariado pelo vereador: ROBSON MOREIRA 
DE OLIVEIRA e a presença dos vereadores: PAULO ROBERTO NARDO,
VAILTON CARDOSO FERREIRA, CRISTÓVÃO LOURENÇO, DIEGO 
COUTINHO FLORES, LUCAS NUNES DA SILVA, e WALTER DOS SANTOS, 
registraram a ausência do vereador: FABIO LEANDRO PINHEIRO, constatada 
a existência legal do Quórum o Senhor Presidente em nome de Deus e do 
povo de Primavera de Rondônia declarou aberto os trabalhos da presente 
sessão. Em que solicitou ao primeiro secretário a leitura de um versículo 
bíblico, a leitura da Ata da sessão anterior que foi colocada em discussão e 
votação e aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente passou adiante e 
solicitou que fossem lidas pelo Secretário Vereador: Robson Moreira de 
Oliveira, as matérias constantes da pauta da presente sessão especialmente 
os ofícios e outras correspondências que foram protocolados durante a 
semana, em seguida a leitura das proposições apresentadas. LEITURA DA 
INDICAÇÃO 015/2021 de autoria do vereador Elias Andriato Ribeiro que 
“Sugere a sua Excelência, o Senhor Prefeito Eduardo Bertoletti Siviero, com 
copia ao Secretario de Obras e Serviço Públicos, solicitando aos mesmos a 
realização de limpeza nas laterais da Avenida Carlos Gomes no Distrito de 
Querência do Norte”. LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 016/2021 de autoria do 
vereador Elias Andriato Ribeiro que “Sugere a sua Excelência, o Senhor 
Prefeito Eduardo Bertoletti Siviero, para que esse tome as devidas providências 
necessárias, junto ao departamento competente, no sentido de viabilizar a 
pavimentação asfáltica na Rua Devarlina da Silva Campos, localizada no 
Distrito de Querência do Norte, a qual ainda não recebeu essa benfeitoria”.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 017/2021 de autoria do vereador Elias 
Andriato Ribeiro que “Sugere a sua Excelência, o Senhor Prefeito Eduardo 
Bertoletti Siviero, para que esse tome as devidas providências necessárias, 
junto a Endemias do Município, no sentido dedetizar contra corona vírus, os 
comércios do Distrito de Querência do Norte, 1 vez por semana, de preferência 
na Quintas Feiras”.
Procedida às referidas leituras conforme solicitado, Na sequencia dos trabalhos 
em questão de ordem conforme livro de expediente o senhor presidente 
franqueou a palavra aos vereadores Inscritos para o uso da tribuna da Casa, 
pelo prazo de 15 minutos, ao Vereador que deseja fazer uso para saudação, 
explicação pessoal e considerações. Os pronunciamentos dos senhores 
vereadores encontram-se gravados e arquivados nos anais dessa casa de leis, 
bem como a disposição no site primaveraderondonia.ro.leg.br. 
Passou a ordem do dia. Colocou em discussão o Projeto de Lei Ordinária 
N°030/GP/2021 de autoria do poder executivo juntamente com os pareceres 
das comissões, lido na 13º sessão ordinária do dia 05/04/2021. Sem 
manifestações para discussões, o presidente passou ao item seguinte da pauta 
e consultou uma vez mais o Plenário, para saber se as matérias lidas e 
discutidas estavam aptas a serem deliberadas, diante do silêncio do augusto 
Plenário. Colocou em votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 
030/GP/2021 de autoria do Poder Executivo juntamente com os pareceres das 
comissões, lido na 13º sessão ordinária do dia 05/04/2021, projeto aprovado 
com 7 votos favoráveis. Sem que haja matérias a serem deliberadas. Sem que 
haja matérias a serem deliberadas o senhor presidente declara encerrada a 
presente sessão, agradece a todos que compareceram e que retornassem 
sempre nas Sessões costumeiras que são realizadas pela Casa todas as 
segundas-feiras, a partir das dezenove horas. E para constar lavrou se a 
presente ata que após lida e aprovada vai ser assinada pelo presidente e os 
demais membros da mesa Diretora. Os pronunciamentos dos senhores 
vereadores encontram-se gravados e arquivados nos anais desta casa de Leis.

 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PAUTA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/04/2021
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da DÉCIMA 
QUARTA sessão Ordinária do PRIMEIRO ano Legislativo da SÉTIMA 
legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas 
1.3– Leituras das Proposições. 
a) Leitura da indicação Nº 015/2021 de autoria do vereador Elias 
Andriato Ribeiro que “Sugere a sua Excelência, o Senhor Prefeito Eduardo 
Bertoletti Siviero, com copia ao Secretario de Obras e Serviço Públicos, 
solicitando aos mesmos a realização de limpeza nas laterais da Avenida Carlos 
Gomes no Distrito de Querência do Norte”.
b) Leitura da indicação Nº 016/2021 de autoria do vereador Elias 
Andriato Ribeiro que “Sugere a sua Excelência, o Senhor Prefeito Eduardo 
Bertoletti Siviero, para que esse tome as devidas providências necessárias, 
junto ao departamento competente, no sentido de viabilizar a pavimentação 
asfáltica na Rua Devarlina da Silva Campos, localizada no Distrito de 
Querência do Norte, a qual ainda não recebeu essa benfeitoria”.
c) Leitura da indicação Nº 017/2021 de autoria do vereador Elias 
Andriato Ribeiro que “Sugere a sua Excelência, o Senhor Prefeito Eduardo 
Bertoletti Siviero, para que esse tome as devidas providências necessárias, 
junto a Endemias do Município, no sentido dedetizar contra corona vírus, os 
comércios do Distrito de Querência do Norte, 1 vez por semana, de preferência 
na Quintas Feiras”.
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
Palavra Vaga aos vereadores inscritos. 
 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
3.0 – DA ORDEM DO DIA:
3.1 - Votação do Projeto de Lei Ordinária Nº 030/GP/2021 juntamente com os 
pareceres das comissões, lido na 13º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
05/04/2021.
Autoria: Poder Executivo e Pareceres das comissões
Assunto: “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS do 
Município de Primavera de Rondônia/RO, e dá outras providências”.
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente