sessao nº 15

Ata da DECIMA QUINTA sessão ordinária do primeiro ano Legislativo da 
sétima Legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia, realizada 
no dia dezenove de Abril de dois mil e vinte e um, no Plenário Ângelo Miguel 
Ferreira, situado à Avenida Jorge Teixeira s/n, sob a Presidência do vereador: 
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO, secretariado pelo vereador: ROBSON MOREIRA 
DE OLIVEIRA e a presença dos vereadores: PAULO ROBERTO NARDO,
VAILTON CARDOSO FERREIRA, CRISTÓVÃO LOURENÇO, DIEGO 
COUTINHO FLORES, FABIO LEANDRO PINHEIRO, LUCAS NUNES DA 
SILVA e WALTER DOS SANTOS, constatada a existência legal do Quórum o 
Senhor Presidente em nome de Deus e do povo de Primavera de Rondônia 
declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Em que solicitou ao primeiro 
secretário a leitura de um versículo bíblico, a leitura da Ata da sessão anterior 
que foi colocada em discussão e votação e aprovada por unanimidade. O 
Senhor Presidente passou adiante e solicitou que fossem lidas pelo Secretário 
Vereador: Robson Moreira de Oliveira, as matérias constantes da pauta da 
presente sessão especialmente os ofícios e outras correspondências que foram 
protocolados durante a semana, em seguida a leitura das proposições 
apresentadas. LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 004/2021 de autoria do 
vereador Lucas Nunes da Silva que “Requer que seja realizado estudos 
juntos aos secretários, para o reajuste do vale alimentação (ticket alimentação), 
dos servidores públicos, eletivos (conselheiros) e comissionados da prefeitura 
municipal e câmara municipal”. LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 019/2021 de 
autoria do vereador Lucas Nunes da Silva que “Indica a possibilidade de 
patrolamento e limpeza das margens da Avenida Maria Alves Contadini, 
Avenida Teresa Deboni, Avenida Dr. José Odemar de Andrade Góes e as Ruas 
Francisco Soares e Rua Jonas Antônio de Souza que cercam o complexo 
habitacional das casas populares N°02. Devido ao péssimo estado das vias 
citados acima”. LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 020/2021 de autoria do 
vereador Lucas Nunes da Silva que “Indica o possível patrolamento, 
cascalhamento e limpeza das margens das estradas do setor chacareiro. 
Devido ao péssimo estado das vias citados acima”. LEITURA DO PROJETO 
DE LEI ORDINÁRIO Nº 031/2021 que “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA 
EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E 
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT 
FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 
985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. – “Manutenção das Atividades PMAQ RO e FARM BAS 
EST” (MATERIAL DE CONSUMO). LEITURA DO PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA Nº 032/2021 que “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 
2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO 
CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. –
“Aquisição de Material Pedagógico”. LEITURA DO PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA Nº 033/2021 que “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 
2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO CONFORME 
ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. –
“Aquisição de Material Pedagógico”. Procedida às referidas leituras 
conforme solicitado, Na sequencia dos trabalhos em questão de ordem 
conforme livro de expediente o senhor presidente franqueou a palavra aos 
vereadores Inscritos para o uso da tribuna da Casa, pelo prazo de 15 minutos, 
ao Vereador que deseja fazer uso para saudação, explicação pessoal e 
considerações. Os pronunciamentos dos senhores vereadores encontram-se 
gravados e arquivados nos anais dessa casa de leis, bem como a disposição 
no site primaveraderondonia.ro.leg.br. 
Passou a ordem do dia. Colocou em discussão o REQUERIMENTO
N°004/2021 de autoria do vereador Lucas Nunes das Silva. Sem manifestações 
para discussões, o presidente passou ao item seguinte da pauta e consultou 
uma vez mais o Plenário, para saber se as matérias lidas e discutidas estavam 
aptas a serem deliberadas, diante do silêncio do augusto Plenário. Colocou em 
votação o REQUERIMENTO Nº004/2021 de autoria do vereador Lucas Nunes 
da Silva, requerimento aprovado com 8 votos favoráveis.
O senhor presidente Encaminhou os projetos de Lei Ordinária N° 031, 032 E 
033/GP/2021 de autoria do Poder Executivo para analise da comissão de 
redação e justiça. Sem que haja matérias a serem deliberadas. Sem que haja 
matérias a serem deliberadas o senhor presidente declara encerrada a 
presente sessão, agradece a todos que compareceram e que retornassem 
sempre nas Sessões costumeiras que são realizadas pela Casa todas as 
segundas-feiras, a partir das dezenove horas. E para constar lavrou se a 
presente ata que após lida e aprovada vai ser assinada pelo presidente e os 
demais membros da mesa Diretora. Os pronunciamentos dos senhores 
vereadores encontram-se gravados e arquivados nos anais desta casa de Leis.

 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PAUTA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/04/2021
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da DÉCIMA 
QUINTA sessão Ordinária do PRIMEIRO ano Legislativo da SÉTIMA 
legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas 
1.3– Leituras das Proposições. 
a) Leitura do Requerimento Nº 004/2021 de autoria do vereador Lucas 
Nunes da Silva que “Requer que seja realizado estudos juntos aos secretários, 
para o reajuste do vale alimentação (ticket alimentação), dos servidores 
públicos, eletivos (conselheiros) e comissionados da prefeitura municipal e 
câmara municipal”.
b) Leitura da Indicação Nº 019/2021 de autoria do vereador Lucas 
Nunes da Silva que “Indica a possibilidade de patrolamento e limpeza das 
margens da Avenida Maria Alves Contadini, Avenida Teresa Deboni, Avenida 
Dr. José Odemar de Andrade Góes e as Ruas Francisco Soares e Rua Jonas 
Antônio de Souza que cercam o complexo habitacional das casas populares 
N°02. Devido ao péssimo estado das vias citados acima”.
c) Leitura da Indicação Nº 020/2021 de autoria do vereador Lucas 
Nunes da Silva que “Indica o possível patrolamento, cascalhamento e limpeza 
das margens das estradas do setor chacareiro. Devido ao péssimo estado das 
vias citados acima”.
d) Leitura Do Projeto de Lei Ordinária Nº 031/2021 que “ALTERA A LEI 
Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO 
EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR 
SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 
4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – “Manutenção das Atividades PMAQ RO e 
FARM BAS EST” (MATERIAL DE CONSUMO).
 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
e) Leitura Do Projeto de Lei Ordinária Nº 032/2021 que “ALTERA A LEI 
Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO 
EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR 
SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, 
NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – “Aquisição de Material Pedagógico”
f) Leitura Do Projeto de Lei Ordinária Nº 033/2021 que “ALTERA A LEI 
Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO 
EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR 
RECURSO VINCULADO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, 
NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – “Aquisição de Material Pedagógico”
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
Palavra Vaga aos vereadores inscritos. 
3.0 – DA ORDEM DO DIA:
3.1 - Votação do Requerimento Nº 004/2021, lido na 15º sessão ordinária do 
dia 19/04/2021.
Autoria: Vereador Lucas Nunes da Silva
Assunto: Que seja realizado estudos juntos aos secretários, para o reajuste do 
vale alimentação (ticket alimentação), dos servidores públicos, eletivos 
(conselheiros) e comissionados da prefeitura municipal e câmara municipal.
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente