sessao nº 16

Ata da DECIMA SEXTA sessão ordinária do primeiro ano Legislativo da sétima 
Legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia, realizada no dia 
vinte e seis de Abril de dois mil e vinte e um, no Plenário Ângelo Miguel 
Ferreira, situado à Avenida Jorge Teixeira s/n, sob a Presidência do vereador: 
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO, secretariado pelo vereador: ROBSON MOREIRA 
DE OLIVEIRA e a presença dos vereadores: PAULO ROBERTO NARDO, 
VAILTON CARDOSO FERREIRA, CRISTÓVÃO LOURENÇO, DIEGO 
COUTINHO FLORES, FABIO LEANDRO PINHEIRO, LUCAS NUNES DA 
SILVA e WALTER DOS SANTOS, constatada a existência legal do Quórum o 
Senhor Presidente em nome de Deus e do povo de Primavera de Rondônia 
declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Em que solicitou ao primeiro 
secretário a leitura de um versículo bíblico, a leitura da Ata da sessão anterior 
que foi colocada em discussão e votação e aprovada por unanimidade. O 
Senhor Presidente passou adiante e solicitou que fossem lidas pelo Secretário 
Vereador: Robson Moreira de Oliveira, as matérias constantes da pauta da 
presente sessão especialmente os ofícios e outras correspondências que foram 
protocolados durante a semana, em seguida a leitura das proposições 
apresentadas. LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 005/2021 de autoria do 
Vereador Robson Moreira de Oliveira que “Requer informação referente ao 
destino dos materiais de construção que sobram ao término das obras 
públicas, e se existe a possibilidade de criar um projeto para que os mesmos 
sejam destinados as famílias de baixa renda cadastradas no CRAS”. LEITURA 
DO REQUERIMENTO Nº 006/2021 de autoria dos vereadores Lucas Nunes 
da Silva, Cristovão Lourenço, Diego Coutinho Flores, Fabio Leandro 
Pinheiro, Paulo Roberto Nardo e Elias Andriato Ribeiro que “Seja informado 
a esta casa de Leis, para dispor sobre a interrupção ou restabelecimento dos
serviços públicos de abastecimento de água em nosso município”. LEITURA 
DA INDICAÇÃO Nº 021/2021 de autoria dos vereadores Lucas Nunes da 
Silva, Cristovão Lourenço, Diego Coutinho Flores, Fabio Leandro 
Pinheiro, Paulo Roberto Nardo e Elias Andriato Ribeiro que “Seja realizada 
a manutenção da ponte na linha 29, sobre o rio Antônio João, devido às 
péssimas condições que se encontra”. LEITURA DO PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA Nº 034/2021 que “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 
2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO CONFORME ART. 43 § 1º 
ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 
2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – “Convenio para Saúde” (MATERIAL DE 
CONSUMO). LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 035/2021 que 
“ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 
(LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 
4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – “Manutenção da Frota – PAB” (MATERIAL 
DE CONSUMO). LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 036/2021 
que “Institui o dia 2 de abril como o dia municipal do autismo e dá outras 
providências”.
Procedida às referidas leituras conforme solicitado, Na sequencia dos trabalhos 
em questão de ordem conforme livro de expediente o senhor presidente 
franqueou a palavra aos vereadores Inscritos para o uso da tribuna da Casa, 
pelo prazo de 15 minutos, ao Vereador que deseja fazer uso para saudação, 
explicação pessoal e considerações. Os pronunciamentos dos senhores 
vereadores encontram-se gravados e arquivados nos anais dessa casa de leis, 
bem como a disposição no site primaveraderondonia.ro.leg.br. 
Passou a ordem do dia. Colocou em discussão o REQUERIMENTO Nº 
005/2021 de autoria do vereador ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA, Colocou 
em discussão o REQUERIMENTO Nº 006/2021 de autoria do vereador LUCAS 
NUNES DA SILVA, Colocou em discussão o Projeto de Lei Ordinária 
N°014/GP/2021 de autoria do poder executivo juntamente com os pareceres 
das comissões, lido na 10º sessão ordinária do dia 15/03/2021, Colocou em 
discussão o Projeto de Lei Ordinária N°015/GP/2021 de autoria do poder 
executivo juntamente com os pareceres das comissões, lido na 10º sessão 
ordinária do dia 15/03/2021, Colocou em discussão o Projeto de Lei Ordinária 
N°020/GP/2021 de autoria do poder executivo juntamente com os pareceres 
das comissões, lido na 11º sessão ordinária do dia 22/03/2021, Colocou em 
discussão o Projeto de Lei Ordinária N°031/GP/2021 de autoria do poder 
executivo juntamente com os pareceres das comissões, lido na 15º sessão 
ordinária do dia 19/04/2021, Colocou em discussão o Projeto de Lei Ordinária 
N°032/GP/2021 de autoria do poder executivo juntamente com os pareceres 
das comissões, lido na 15º sessão ordinária do dia 19/04/2021, Colocou em 
discussão o Projeto de Lei Ordinária N°033/GP/2021 de autoria do poder 
executivo juntamente com os pareceres das comissões, lido na 15º sessão 
ordinária do dia 19/04/2021. Sem manifestações para discussões, o presidente 
passou ao item seguinte da pauta e consultou uma vez mais o Plenário, para 
saber se as matérias lidas e discutidas estavam aptas a serem deliberadas, 
diante do silêncio do augusto Plenário. Colocou em votação o 
REQUERIMENTO Nº 005/2021 de autoria do vereador Robson Moreira de 
Oliveira, requerimento aprovado com 8 votos favoráveis. Colocou em votação o 
REQUERIMENTO Nº 006/2021 de autoria do vereador Lucas Nunes Da Silva, 
requerimento aprovado com 8 votos favoráveis. Colocou em votação o 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/GP/2021 de autoria do Poder 
Executivo juntamente com os pareceres das comissões, lido e encaminhado 
para comissão de Redação e Justiça na 10º sessão ordinária do dia 
15/03/2021, projeto aprovado com 8 votos favoráveis. Colocou em votação o 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 015/GP/2021 de autoria do Poder 
Executivo juntamente com os pareceres das comissões, lido e encaminhado 
para comissão de Redação e Justiça na 10º sessão ordinária do dia 
15/03/2021, projeto aprovado com 8 votos favoráveis. Colocou em votação o 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 020/GP/2021 de autoria do Poder 
Executivo juntamente com os pareceres das comissões, lido e encaminhado 
para comissão de Redação e Justiça na 11º sessão ordinária do dia 
22/03/2021, projeto aprovado com 8 votos favoráveis. Colocou em votação o 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 031/GP/2021 de autoria do Poder 
Executivo juntamente com os pareceres das comissões, lido e encaminhado 
para comissão de Redação e Justiça na 15º sessão ordinária do dia 
19/04/2021, projeto aprovado com 8 votos favoráveis. Colocou em votação o 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 032/GP/2021 de autoria do Poder 
Executivo juntamente com os pareceres das comissões, lido e encaminhado 
para comissão de Redação e Justiça na 15º sessão ordinária do dia 
19/04/2021, projeto aprovado com 8 votos favoráveis. Colocou em votação o 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 033/GP/2021 de autoria do Poder 
Executivo juntamente com os pareceres das comissões, lido e encaminhado 
para comissão de Redação e Justiça na 15º sessão ordinária do dia 
19/04/2021, projeto aprovado com 8 votos favoráveis. O senhor presidente 
Encaminhou os projetos de Lei Ordinária N° 034 e 035/GP/2021 de autoria do 
Poder Executivo e 036/CMPR/2021 de autoria do vereador ROBSON 
MOREIRA DE OLIVEIRA para analise da comissão de redação e justiça. Sem 
que haja matérias a serem deliberadas. Sem que haja matérias a serem
deliberadas o senhor presidente declara encerrada a presente sessão, 
agradece a todos que compareceram e que retornassem sempre nas Sessões 
costumeiras que são realizadas pela Casa todas as segundas-feiras, a partir 
das dezenove horas. E para constar lavrou se a presente ata que após lida e 
aprovada vai ser assinada pelo presidente e os demais membros da mesa 
Diretora. Os pronunciamentos dos senhores vereadores encontram-se 
gravados e arquivados nos anais desta casa de Leis.

 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PAUTA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/04/2021
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da DÉCIMA 
SEXTA sessão Ordinária do PRIMEIRO ano Legislativo da SÉTIMA legislatura 
da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas 
1.3– Leituras das Proposições. 
a) Leitura Do Requerimento Nº 005/2021 de autoria do Vereador 
Robson Moreira de Oliveira que “Requer informação referente ao destino dos 
materiais de construção que sobram ao término das obras públicas, e se existe 
a possibilidade de criar um projeto para que os mesmos sejam destinados as 
famílias de baixa renda cadastradas no CRAS”.
b) Leitura Do Projeto de Lei Ordinária Nº 034/2021 que “ALTERA A LEI Nº 
840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 
2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO 
CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. –
“Convenio para Saúde” (MATERIAL DE CONSUMO).
c) Leitura Do Projeto de Lei Ordinária Nº 035/2021 que “ALTERA A LEI 
Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO 
EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR 
SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 
4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – “Manutenção da Frota – PAB” (MATERIAL 
DE CONSUMO).
d) Leitura Do Projeto de Lei Ordinária Nº 036/2021 que “Institui o dia 2 
de abril como o dia municipal do autismo e dá outras providências”.
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
Palavra Vaga aos vereadores inscritos. 
 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
3.0 – DA ORDEM DO DIA:
3.1 - Votação do Requerimento Nº 005/2021
Autoria: Vereador Robson Moreira de Oliveira
Assunto: “Requer informação referente ao destino dos materiais de construção 
que sobram ao término das obras públicas, e se existe a possibilidade de criar 
um projeto para que os mesmos sejam destinados as famílias de baixa renda 
cadastradas no CRAS.
3.2 - Votação do Projeto de Lei Ordinária Nº 014/GP/2021 juntamente com os 
pareceres das comissões, lido na 10º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
15/03/2021.
Autoria: Poder Executivo e Pareceres das comissões.
Assunto: “DISPÕE SOBRE A TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS PARA 
COBRIR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO E PERNOITE PARA 
DESLOCAMENTO DO PREFEITO (A), VICE – PREFEITO (A), MEMBROS
DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS A 
SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA, DENTRO E 
FORA DO TERRITÓRIO NACIONAL, DIÁRIA DE CAMPO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”.
3.3 - Votação do Projeto de Lei Ordinária Nº 015/GP/2021 juntamente com os 
pareceres das comissões, lido na 10º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
15/03/2021.
Autoria: Poder Executivo e Pareceres das comissões.
Assunto: "INSTITUI AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO AOS SERVIDORES DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DURANTE A 
VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE DECORRENTE DO 
CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.” 
 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
3.4 - Votação do Projeto de Lei Ordinária Nº 020/GP/2021 juntamente com os 
pareceres das comissões, lido na 11º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
22/03/2021.
Autoria: Poder Executivo e Pareceres das comissões.
Assunto: “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA, AUXÍLIO 
TRANSPORTE E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA MÉDICO PARTICIPANTE 
DO PROGRAMA MAIS MÉDICO PARA O BRASIL.” – “Manutenção das 
atividades SEMSAU” (ELEMENTO DESPESA).
3.5 - Votação do Projeto de Lei Ordinária Nº 031/GP/2021 juntamente com os 
pareceres das comissões, lido na 15º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
19/04/2021.
Autoria: Poder Executivo e Pareceres das comissões.
Assunto: que “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A 
LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º 
ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – “Manutenção das 
Atividades PMAQ RO e FARM BAS EST” (MATERIAL DE CONSUMO).
3.6 - Votação do Projeto de Lei Ordinária Nº 032/GP/2021 juntamente com os 
pareceres das comissões, lido na 15º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
19/04/2021.
Autoria: Poder Executivo e Pareceres das comissões.
Assunto: “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI 
Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I 
DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 
2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – “Aquisição de Material 
Pedagógico”.
 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
3.7 - Votação do Projeto de Lei Ordinária Nº 033/GP/2021 juntamente com os 
pareceres das comissões, lido na 15º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
19/04/2021.
Autoria: Poder Executivo e Pareceres das comissões.
Assunto: que “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A 
LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II 
DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 
2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – “Aquisição de Material 
Pedagógico”.
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente