sessao nº 17

Ata da DECIMA SÉTIMA sessão ordinária do primeiro ano Legislativo da 
sétima Legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia, realizada 
no dia três de Maio de dois mil e vinte e um, no Plenário Ângelo Miguel 
Ferreira, situado à Avenida Jorge Teixeira s/n, sob a Presidência do vereador: 
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO, secretariado pelo vereador: ROBSON MOREIRA 
DE OLIVEIRA e a presença dos vereadores: PAULO ROBERTO NARDO, 
VAILTON CARDOSO FERREIRA, CRISTÓVÃO LOURENÇO, DIEGO 
COUTINHO FLORES, FABIO LEANDRO PINHEIRO, LUCAS NUNES DA 
SILVA e WALTER DOS SANTOS, constatada a existência legal do Quórum o 
Senhor Presidente em nome de Deus e do povo de Primavera de Rondônia 
declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Em que solicitou ao primeiro 
secretário a leitura de um versículo bíblico, a leitura da Ata da sessão anterior 
que foi colocada em discussão e votação e aprovada por unanimidade. O 
Senhor Presidente passou adiante e solicitou que fossem lidas pelo Secretário 
Vereador: Robson Moreira de Oliveira, as matérias constantes da pauta da 
presente sessão especialmente os ofícios e outras correspondências que foram 
protocolados durante a semana, em seguida a leitura das proposições 
apresentadas. LEITURA DO PROCESSO LEGISLATIVO Nº022/2021
“Acórdão APL-TC 00389/20 e Parecer prévio PPL-TC 00045/20, referente o 
processo-e nº 01812/20, a qual trata de Prestação de Contas do exercício de 
2019 do Município de Primavera de Rondônia - RO, deste modo determino que 
o feito seja encaminhado a Assessoria Jurídica para o seu indispensável 
parecer quanto à legalidade e seu trâmite”. Procedida às referidas leituras 
conforme solicitado, Na sequencia dos trabalhos em questão de ordem 
conforme livro de expediente o senhor presidente franqueou a palavra aos 
vereadores Inscritos para o uso da tribuna da Casa, pelo prazo de 15 minutos, 
ao Vereador que deseja fazer uso para saudação, explicação pessoal e 
considerações. Os pronunciamentos dos senhores vereadores encontram-se 
gravados e arquivados nos anais dessa casa de leis, bem como a disposição 
no site primaveraderondonia.ro.leg.br. 
Passou a ordem do dia. Colocou em discussão o Projeto de Lei Ordinária 
N°034/GP/2021 de autoria do poder executivo juntamente com os pareceres 
das comissões, lido na 16º sessão ordinária do dia 26/04/2021, Colocou em 
discussão o Projeto de Lei Ordinária N°035/GP/2021 de autoria do poder 
executivo juntamente com os pareceres das comissões, lido na 16º sessão 
ordinária do dia 26/04/2021. Sem manifestações para discussões, o presidente 
passou ao item seguinte da pauta e consultou uma vez mais o Plenário, para 
saber se as matérias lidas e discutidas estavam aptas a serem deliberadas, 
diante do silêncio do augusto Plenário. Colocou em votação o PROJETO DE 
LEI ORDINÁRIA Nº 034/GP/2021 de autoria do Poder Executivo juntamente 
com os pareceres das comissões, lido e encaminhado para comissão de 
Redação e Justiça na 16º sessão ordinária do dia 26/04/2021, projeto aprovado 
com 8 votos favoráveis. Colocou em votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 035/GP/2021 de autoria do Poder Executivo juntamente com os pareceres 
das comissões, lido e encaminhado para comissão de Redação e Justiça na 
16º sessão ordinária do dia 26/04/2021, projeto aprovado com 8 votos 
favoráveis. 
O senhor presidente Encaminhou PROCESSO LEGISLTIAVO Nº022/2021 de 
autoria da Secretaria da Presidência da Câmara – SPC para analise da 
comissão de Finanças e Orçamento. Sem que haja matérias a serem 
deliberadas. Sem que haja matérias a serem deliberadas o senhor presidente 
declara encerrada a presente sessão, agradece a todos que compareceram e 
que retornassem sempre nas Sessões costumeiras que são realizadas pela 
Casa todas as segundas-feiras, a partir das dezenove horas. E para constar 
lavrou se a presente ata que após lida e aprovada vai ser assinada pelo 
presidente e os demais membros da mesa Diretora. Os pronunciamentos dos 
senhores vereadores encontram-se gravados e arquivados nos anais desta 
casa de Leis.

 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PAUTA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/05/2021
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da DÉCIMA 
SÉTIMA sessão Ordinária do PRIMEIRO ano Legislativo da SÉTIMA 
legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas 
1.3– Leituras das Proposições. 
a) Leitura do Processo legislativo Nº022/2021 “Acórdão APL-TC 
00389/20 e Parecer prévio PPL-TC 00045/20, referente o processo-e nº 
01812/20, a qual trata de Prestação de Contas do exercício de 2019 do 
Município de Primavera de Rondônia - RO, deste modo determino que o feito 
seja encaminhado a Assessoria Jurídica para o seu indispensável parecer 
quanto à legalidade e seu trâmite”.
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
Palavra Vaga aos vereadores inscritos. 
3.0 – DA ORDEM DO DIA:
3.1 - Votação do Projeto de Lei Ordinária Nº 029/GP/2021 juntamente com os 
pareceres das comissões, lido na 12º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
29/03/2021.
Autoria: Poder Executivo e Pareceres das comissões
Assunto: “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI 
Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º 
ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – “Piso Fixo PSB-RO”
(MATERIAL DE CONSUMO).
 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
3.2 - Votação do Projeto de Lei Ordinária Nº 034/GP/2021 juntamente com os 
pareceres das comissões, lido na 16º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
26/04/2021.
Autoria: Poder Executivo e Pareceres das comissões
Assunto: “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI 
Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II 
DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 
2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”- “Convenio para Saúde” (MATERIAL 
DE CONSUMO).
3.3 - Votação do Projeto de Lei Ordinária Nº 035/GP/2021 juntamente com os 
pareceres das comissões, lido na 16º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
26/04/2021.
Autoria: Poder Executivo e Pareceres das comissões
Assunto: “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI 
Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º 
ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – “Manutenção da Frota –
PAB” (MATERIAL DE CONSUMO).
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente