sessao nº 18

Ata da DECIMA OITAVA sessão ordinária do primeiro ano Legislativo da 
sétima Legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia, realizada 
no dia Dez de Maio de dois mil e vinte e um, no Plenário Ângelo Miguel 
Ferreira, situado à Avenida Jorge Teixeira s/n, sob a Presidência do vereador: 
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO, secretariado pelo vereador: ROBSON MOREIRA 
DE OLIVEIRA e a presença dos vereadores, VAILTON CARDOSO FERREIRA, 
CRISTÓVÃO LOURENÇO, DIEGO COUTINHO FLORES, FABIO LEANDRO 
PINHEIRO, LUCAS NUNES DA SILVA e WALTER DOS SANTOS, constatada 
a existência legal do Quórum o Senhor Presidente em nome de Deus e do 
povo de Primavera de Rondônia declarou aberto os trabalhos da presente 
sessão. Em que solicitou ao primeiro secretário a leitura de um versículo 
bíblico, a leitura da Ata da sessão anterior que foi colocada em discussão e 
votação e aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente passou adiante e 
solicitou que fossem lidas pelo Secretário Vereador: Robson Moreira de 
Oliveira, as matérias constantes da pauta da presente sessão especialmente 
os ofícios e outras correspondências que foram protocolados durante a 
semana, em seguida a leitura das proposições apresentadas. LEITURA DA
CARTA RENÚNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO NARDO “Comunico 
minha RENÚNCIA expressa ao meu mandato de VEREADOR, que foi outorgado nas 
urnas pelo eleitorado deste município, no pleito de 2020, em caráter irrevogável e 
irretratável com efeitos imediatos. Ainda nesta oportunidade, relato que as razões que 
me levaram a esta decisão, são estritamente de cunho pessoal, estando relacionadas 
à minha saúde, tanto física quanto mental e a necessidade de estar ao lado de minha 
família. Dessa forma, ratifico minha renúncia ao cargo de VEREADOR e, nesta 
oportunidade, renovo meus votos de grande estima e consideração. Sem mais para o 
momento, assino a presente carta. Após o senhor presidente DECLAROU A 
VACÂNCIA DO CARGO DO VEREADOR PAULO ROBERTO NARDO DO 
PARTIDO PROGRESSISTA, EM RAZÃO DE SUA RENÚNCIA, e DE 
IMEDIATO CONVOCOU O SUPLENTE ROGÉRIO BARBOSA RODRIGUES 
PARA TOMAR POSSE EM SESSÃO LEGISLATIVA POSTERIOR. Procedida 
às referidas leituras conforme solicitado, Na sequencia dos trabalhos em 
questão de ordem conforme livro de expediente o senhor presidente franqueou 
a palavra aos vereadores Inscritos para o uso da tribuna da Casa, pelo prazo 
de 15 minutos, ao Vereador que deseja fazer uso para saudação, explicação 
pessoal e considerações. Os pronunciamentos dos senhores vereadores 
encontram-se gravados e arquivados nos anais dessa casa de leis, bem como 
a disposição no site primaveraderondonia.ro.leg.br. 
Passou a ordem do dia. Colocou em discussão o Projeto de Lei Ordinária 
N°036/CMPR/2021 de autoria do vereador Robson Moreira de Oliveira 
juntamente com os parecer da comissão de Redação e Justiça, lido na 16º 
sessão ordinária do dia 26/04/2021. Sem manifestações para discussões, o 
presidente passou ao item seguinte da pauta e consultou uma vez mais o 
Plenário, para saber se as matérias lidas e discutidas estavam aptas a serem 
deliberadas, diante do silêncio do augusto Plenário. Colocou em votação o 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 036/CMPR/2021 de autoria do vereador 
Robson Moreira de Oliveira juntamente com o parecer da comissão de 
Redação e Justiça, lido e encaminhado para comissão de Redação e Justiça 
na 16º sessão ordinária do dia 26/04/2021, projeto aprovado com 8 votos 
favoráveis. Sem que haja matérias a serem deliberadas. Sem que haja 
matérias a serem deliberadas o senhor presidente declara encerrada a 
presente sessão, agradece a todos que compareceram e que retornassem 
sempre nas Sessões costumeiras que são realizadas pela Casa todas as 
segundas-feiras, a partir das dezenove horas. E para constar lavrou se a 
presente ata que após lida e aprovada vai ser assinada pelo presidente e os 
demais membros da mesa Diretora. Os pronunciamentos dos senhores 
vereadores encontram-se gravados e arquivados nos anais desta casa de Leis.

 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PAUTA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/05/2021
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da DÉCIMA 
OITAVA sessão Ordinária do PRIMEIRO ano Legislativo da SÉTIMA 
legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas 
1.3– Leituras das Proposições. 
a) Leitura da Carta de Renúncia do vereador Paulo Roberto Nardo.
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
Palavra Vaga aos vereadores inscritos. 
3.0 – DA ORDEM DO DIA:
3.1 - Votação do Projeto de Lei Ordinária Nº 036/GP/2021 juntamente com os 
pareceres das comissões, lido na 16º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
24/04/2021.
Autoria: Poder Executivo e Pareceres das comissões
Assunto: “Institui o dia 2 de abril como o dia municipal do autismo e dá outras 
providências”.
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente