sessao nº 19

Ata da DÉCIMA NONA sessão ordinária do primeiro ano Legislativo da sétima 
Legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia, realizada no dia 
dezessete de maio de dois mil e vinte e um, no Plenário Ângelo Miguel 
Ferreira, situado à Avenida Jorge Teixeira s/n, sob a Presidência interina do 
vereador: Elias Andriato Ribeiro, secretariado pelo vereador ROBSON 
MOREIRA DE OLIVEIRA, e a presença dos vereadores: CRISTOVÃO 
LOURENÇO, DIEGO COUTINHO FLORES, FÁBIO LEANDRO PINHEIRO,
LUCAS NUNES DA SILVA, ROGERIO BARBOSA RODRIGUES, VAILTON 
CARDOSO FERREIRA e WALTER DOS SANTOS, constatada a existência 
legal do Quórum o Senhor Presidente em nome de Deus e do povo de 
Primavera de Rondônia declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Em 
que solicitou ao secretário interino a leitura de um versículo bíblico, a leitura da 
Ata da sessão anterior que foi colocada em discussão e votação e aprovada 
por unanimidade. O Senhor Presidente passou adiante e solicitou que fossem 
lidas pelo Secretário, as matérias constantes da pauta da presente sessão 
especialmente os ofícios e outras correspondências que foram protocolados 
durante a semana, em seguida a leitura das proposições apresentadas.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 022/2021 de autoria dos vereadores Fabio 
Leandro Pinheiro, Cristovão Lourenço, Diego Coutinho Flores, Elias 
Andriato Ribeiro e Lucas Nunes da Silva que “INDICAMOS A 
NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO TUBOS ARMCO, DA LINHA 33 DO 
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA – RO”. LEITURA DA 
INDICAÇÃO Nº 023/2021 de autoria dos vereadores Cristovão Lourenço, 
Diego Coutinho Flores, Fabio Leandro Pinheiro, Elias Andriato Ribeiro e 
Lucas Nunes da Silva que “INDICAMOS A possibilidade de aumentar 
velocidade da internet do Programa Internet para todos”. LEITURA DA 
INDICAÇÃO Nº 024/2021 de autoria do vereador Diego Coutinho Flores 
que “O Vereador abaixo assinado, na forma regimental, após ser ouvido o 
Plenário, Apresentamos a V.Exa., nos termo do art. 81 item III Do Regimento 
interno desta Casa de Leis, a presente indicação, sugerindo a sua Excelência, 
o Senhor Prefeito Eduardo Bertoletti Siviero, com copia ao Secretario de Obras 
e serviços Públicos, Versando sobre a possibilidade do Patrolamento das linha 
50 e linha FP02”. LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 025/2021 de autoria do
vereador Diego Coutinho Flores que “O Vereador abaixo assinado, na forma 
regimental, após ser ouvido o Plenário, Apresentamos a V.Exa., nos termo do 
art. 81 item III Do Regimento interno desta Casa de Leis, a presente indicação, 
sugerindo a sua Excelência, o Senhor Prefeito Eduardo Bertoletti Siviero, com 
copia ao Secretario de Obras e serviços Públicos, Versando sobre a 
possibilidade da manutenção do Bueiro da Linha 34”. Na sequencia dos 
trabalhos em questão de ordem conforme livro de expediente o senhor 
presidente franqueou a palavra aos vereadores Inscritos para o uso da tribuna 
da Casa, pelo prazo de 15 minutos, ao Vereador que deseja fazer uso para 
saudação, explicação pessoal e considerações. Os pronunciamentos dos 
senhores vereadores encontram-se gravados e arquivados nos anais dessa 
casa de leis, bem como a disposição no site primaveraderondonia.ro.leg.br. 
Passou a ordem do dia. Colocou em discussão o Projeto de Lei Ordinária 
N°029/GP/2021 de autoria do poder executivo juntamente com os pareceres 
das comissões, lido na 12º sessão ordinária do dia 29/03/2021. Colocou em 
votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 029/GP/2021 de autoria do 
Poder Executivo juntamente com os pareceres das comissões, lido e 
encaminhado para comissão de Redação e Justiça na 12º sessão ordinária do 
dia 29/03/2021, projeto aprovado com 8 votos favoráveis. Sem que haja 
matérias a serem deliberadas, Conforme determinação regimental deste poder, 
o presidente Suspende a presente sessão pelo tempo necessário aos 
preparativos para a eleição da mesa diretora. REABERTA A PRESENTE 
SESSÃO NESTE MOMENTO ESSA PRESIDÊNCIA QUE AQUI COMPÕE 
CONVIDA OS SENHORES VEREADORES PARA REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO 
VICE-PRESIDENTE QUE IRÁ COMPOR A MESA DIRETORA DO 1º BIÊNIO 
2021/2022 DA 7º LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA 
DE RONDONIA. CONVIDOU DOIS MEMBROS VEREADORES, PARA 
FISCALIZAÇÃO DA URNA E ACOMPANHAMENTO NAS CONTAGEM DE 
VOTOS, o senhor presidente solicitou que OS CANDITADOS A VICE 
PRESIDENTE se MANISFESTASSEM. Após o senhor presidente solicita que o 
senhor secretário Robson Moreira de Oliveira, realizasse a chamada nominal 
em ordem alfabética dos senhores vereadores para Votação SECRETA. Cada 
Vereador recebeu uma cédula onde foram depositados em um recipiente 
visível ao público, finalizado a votação para o cargo de VICE-PRESIDENTE, os 
vereadores escrutinadores iniciou-se a contagem das cédulas, onde 
constataram o seguinte resultado: Vereador CRISTOVÃO LOURENÇO,
ELEITO com 9 votos ao cargo de VICE-PRESIDENTE. DANDO 
CONTINUIDADE AOS TRABALHOS o Sr. Presidente invocando a proteção de 
Deus e do povo de Primavera de Rondônia DECLARO aberta os trabalhos da 
SESSÃO SOLENE DE POSSE DO VICE-PRESIDENTE que ira compor a 
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, em que invocando a proteção de 
Deus e do povo de Primavera de Rondônia DECLARO aberto os trabalhos e 
informo o membro que irá compor o cargo de Vice Presidente da Mesa diretora 
no 1º biênio de 2021 a 2022 DA 7º LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL 
DE PRIMAVERA DE RONDONIA, que assim ficou constituída: VICE￾PRESIODENTE: CRISTOVÃO LOURENÇO. O Senhor presidente parabenizou 
o novo eleito e o convidou para tomar assento na mesa Diretora. O presidente 
convida o vereador eleito para o cargo da mesa diretora para ficar de pé e com 
o braço direito estendido em direção às bandeiras e repetirem O TERMO DE 
COMPROMISSO “PROMETO MANTER, PRESERVAR E CUMPRIR AS 
CONSTITUIÇÕES: FEDERAL E ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA DESTE 
MUNICÍPIO, OBSERVAR AS LEIS E PROMOVER O BEM ESTAR DA 
COLETIVIDADE E O PROGRESSO DO MUNICÍPIO, E SUSTENTAR E 
DEFENDER A SUA AUTONOMIA E A DO ESTADO, BEM COMO A 
INTEGRIDADE E A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL.” Após Convidou o membro 
eleito para assinar o termo de posse e Declarou EMPOSSADO O SENHOR 
vereador Cristovão Lourenço que irá compor a Mesa diretora no 1º biênio 
de 2021 a 2022 DA 7º LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE 
PRIMAVERA DE RONDONIA. FACULTOU A PALAVRA POR CINCO (5)
MINUTOS AOS VEREADORES QUE DESEJAREM FAZER USO DA MESMA. 
Os pronunciamentos dos senhores vereadores encontram-se gravados e 
arquivados nos anais dessa casa de leis, bem como a disposição no site 
primaveraderondonia.ro.leg.br. Tendo certificado uma vez que nada mais havia 
a tratar na presente Sessão o senhor presidente agradeceu a todos os 
presentes pelo apoio e prestigio, aproveitou ainda a oportunidade para 
agradecer a todos que compareceram e que retornassem sempre nas Sessões 
costumeiras que são realizadas pela Casa todas as Segundas Feiras, a partir 
das dezenove horas acompanhando de perto o exercício de cada Vereador.
Sem mas o presidente declara encerrada a presente sessão, e para constar 
lavrou se a presente ata que após linda e aprovada vai ser assinada pelo 
presidente e os demais membros da mesa Diretora. Os pronunciamentos dos 
senhores vereadores encontram-se gravados e arquivados nos anais desta 
casa de Leis. 

 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PAUTA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/05/2021
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da DÉCIMA 
NONA sessão Ordinária do PRIMEIRO ano Legislativo da SÉTIMA legislatura 
da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas 
1.3– Leituras das Proposições.
a) LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 022/2021 de autoria do Vereador Fábio 
Leandro Pinheiro que “INDICA A NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO TUBOS 
ARMCO, DA LINHA 33 DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA –
RO”.
b) LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 023/2021 de autoria do Vereador 
Cristovão Lourenço que “INDICA POSSIBILIDADE DE AUMENTAR 
VELOCIDADE DA INTERNET DO PROGRAMA INTERNET PARA TODOS”.
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
Palavra Vaga aos vereadores inscritos. 
3.0 – DA ORDEM DO DIA:
3.1 - Votação do Projeto de Lei Ordinária Nº 029/GP/2021 juntamente com os 
pareceres das comissões, lido na 12º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
29/03/2021.
Autoria: Poder Executivo e Pareceres das comissões
Assunto: “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI 
Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º 
ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – “Piso Fixo PSB-RO” 
(MATERIAL DE CONSUMO).
 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CONFORME DETERMINAÇÃO REGIMENTAL DESTE 
PODER, SUSPENDO A PRESENTE SESSÃO PELO 
TEMPO NECESSÁRIO AOS PREPARATIVOS PARA A 
ELEIÇÃO DO CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA MESA 
DIRETORA 2021/2022.
ELEIÇÃO E SESSÃO SOLENE DE POSSE DO CARGO DE 
VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA 
MUNICIPAL
NESTE MOMENTO ESSA PRESIDÊNCIA QUE AQUI COMPÕE CONVIDA OS 
SENHORES VEREADORES PARA REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO DO VICE￾PRESIDENTE QUE IRA COMPOR A MESA DIRETORA DO 1º BIÊNIO 2021/2022 
DA 7º LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE 
RONDONIA.
PEÇO QUE OS CANDITADOS A VICE PRESIDENTE SE MANISFETE 
PEÇO QUE O SECRETÁRIO FAÇA A CHAMADA NOMINAL EM ORDEM 
ALFABÉTICA DOS VEREADORES PARA VOTAÇÃO.
CONVIDO DOIS MEMBROS VEREADORES PARA FISCALIZAÇÃO DA URNA E 
ACOMPANHAR NAS CONTAGEM DE VOTOS
Eu, Vereador ELIAS ANDRIATO RIBEIRO, invocando a proteção de Deus e 
do povo de Primavera de Rondônia DECLARO aberta os trabalhos da
SESSÃO SOLENE DE POSSE DO VICE-PRESIDENTE que ira compor a 
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, em que invocando a 
proteção de Deus e do povo de Primavera de Rondônia DECLARO aberto 
os trabalhos e informo o membro que irá compor o cargo de Vice 
Presidente da Mesa diretora no 1º biênio de 2021 a 2022 DA 7º 
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE 
RONDONIA, que assim ficou constituída:
VICE-PRESIDENTE: _______________________________________________________
 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Convido o eleito para tomar seu assento na Mesa Diretora. 
O presidente convida o vereador eleito para o cargo da mesa diretora para 
ficar de pé e com o braço direito estendido em direção às bandeiras e 
repetirem O TERMO DE COMPROMISSO
PROMETO MANTER, PRESERVAR E CUMPRIR AS CONSTITUIÇÕES: 
FEDERAL E ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO, 
OBSERVAR AS LEIS E PROMOVER O BEM ESTAR DA COLETIVIDADE E 
O PROGRESSO DO MUNICÍPIO, E SUSTENTAR E DEFENDER A SUA 
AUTONOMIA E A DO ESTADO, BEM COMO A INTEGRIDADE E A 
INDEPENDÊNCIA DO BRASIL. 
Convido o membro eleito para assinar o termo de posse.
DECLARO EMPOSSADO O SENHOR vereador ______________________________ que 
irá compor o cargo de Vice Presidente Da Mesa diretora no 1º biênio de 
2021 a 2022 DA 7º LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE 
PRIMAVERA DE RONDONIA.
FACULTO A PALAVRA POR CINCO (5) MINUTOS AOS VEREADORES QUE 
DESEJAREM FAZER USO DA MESMA.
Sem que haja mais assuntos a serem tratados, dou por encerrada a presente 
Sessão, em que Agradeço a presença de todos.
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente