sessao nº 20

Ata da VIGÉSIMA sessão ordinária do primeiro ano Legislativo da sétima 
Legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia, realizada no dia 
VINTE E QUATRO de dois mil e vinte e um, no Plenário Ângelo Miguel 
Ferreira, situado à Avenida Jorge Teixeira s/n, sob a Presidência do vereador: 
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO, secretariado pelo vereador: ROBSON MOREIRA 
DE OLIVEIRA e a presença dos vereadores, CRISTÓVÃO LOURENÇO, 
VAILTON CARDOSO FERREIRA, DIEGO COUTINHO FLORES, FABIO 
LEANDRO PINHEIRO, LUCAS NUNES DA SILVA e WALTER DOS SANTOS,
constatada a existência legal do Quórum o Senhor Presidente em nome de 
Deus e do povo de Primavera de Rondônia declarou aberto os trabalhos da 
presente sessão. Em que solicitou ao primeiro secretário a leitura de um 
versículo bíblico, a leitura da Ata da sessão anterior que foi colocada em 
discussão e votação e aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente
passou adiante e solicitou que fossem lidas pelo Secretário Vereador: Robson 
Moreira de Oliveira, as matérias constantes da pauta da presente sessão 
especialmente os ofícios e outras correspondências que foram protocolados 
durante a semana, em seguida a leitura das proposições apresentadas.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 026/2021 de autoria dos Vereadores Lucas 
Nunes da Silva, Cristóvão Lourenço, Diego Coutinho Flores, Elias 
Andriato Ribeiro, Fábio Leandro Pinheiro e Rogério Barbosa Rodrigues
que “Indica sobre a possibilidade da criação ou estender o programa PRATO 
FÁCIL do Governo do Estado ao nosso município”. LEITURA DA INDICAÇÃO 
Nº 027/2021 de autoria do vereador Rogério Barbosa Rodrigues que “Indica
a possibilidade de Reajuste salarial dos conselheiros tutelares”. LEITURA DA 
INDICAÇÃO Nº 028/2021 de autoria do vereador Rogério Barbosa 
Rodrigues que “Indica sobre a possibilidade de reforma de ponto taxi”.
LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 007/2021 que “Requer a possibilidade de 
firmar convênio com o governo federal para a aplicabilidade da Lei 11.888/2008 
(assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para 
o projeto e a construção de habitação de interesse social) e contemplar 
munícipes que atingirem os requisitos”. Procedida às referidas leituras 
conforme solicitado, Na sequencia dos trabalhos em questão de ordem 
conforme livro de expediente o senhor presidente franqueou a palavra aos 
vereadores Inscritos para o uso da tribuna da Casa, pelo prazo de 15 minutos, 
ao Vereador que deseja fazer uso para saudação, explicação pessoal e 
considerações. Os pronunciamentos dos senhores vereadores encontram-se 
gravados e arquivados nos anais dessa casa de leis, bem como a disposição 
no site primaveraderondonia.ro.leg.br. 
Passou a ordem do dia. Colocou em discussão o REQUERIMENTO 
N°007/2021 de autoria do vereador Robson Moreira de Oliveira. Sem 
manifestações para discussões, o presidente passou ao item seguinte da pauta 
e consultou uma vez mais o Plenário, para saber se as matérias lidas e 
discutidas estavam aptas a serem deliberadas, diante do silêncio do augusto 
Plenário. Colocou em votação o REQUERIMENTO N°007/2021 de autoria do 
vereador Robson Moreira de Oliveira, requerimento aprovado com 8 votos 
favoráveis. Sem que haja matérias a serem deliberadas. Sem que haja 
matérias a serem deliberadas o senhor presidente declara encerrada a 
presente sessão, agradece a todos que compareceram e que retornassem 
sempre nas Sessões costumeiras que são realizadas pela Casa todas as 
segundas-feiras, a partir das dezenove horas. E para constar lavrou se a 
presente ata que após lida e aprovada vai ser assinada pelo presidente e os 
demais membros da mesa Diretora. Os pronunciamentos dos senhores 
vereadores encontram-se gravados e arquivados nos anais desta casa de Leis.

 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PAUTA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/05/2021
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da 
VIGÉSIMA sessão Ordinária do PRIMEIRO ano Legislativo da SÉTIMA 
legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas 
1.3– Leituras das Proposições.
a) LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 026/2021 de autoria dos Vereadores
Lucas Nunes da Silva, Cristóvão Lourenço, Diego Coutinho Flores, Elias 
Andriato Ribeiro, Fábio Leandro Pinheiro e Rogério Barbosa Rodrigues
que “Indica sobre a possibilidade da criação ou estender o programa PRATO 
FÁCIL do Governo do Estado ao nosso município”.
b) LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 027/2021 de autoria do vereador 
Rogério Barbosa Rodrigues que “Indica a possibilidade de Reajuste salarial 
dos conselheiros tutelares”.
c) LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 028/2021 de autoria do vereador 
Rogério Barbosa Rodrigues que “Indica sobre a possibilidade de reforma de 
ponto taxi”.
d) LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 007/2021 
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
Palavra Vaga aos vereadores inscritos. 
3.0 – DA ORDEM DO DIA:
3.1 - Votação do Requerimento Nº 007/2021
Autoria: Vereador Robson Moreira de Oliveira
Assunto: “Requer a possibilidade de firmar convênio com o governo federal 
para a aplicabilidade da Lei 11.888/2008 (assegura às famílias de baixa renda 
assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de 
 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
habitação de interesse social) e contemplar munícipes que atingirem os 
requisitos”.
Sem que haja mais assuntos a serem tratados, dou por encerrada a presente 
Sessão, em que Agradeço a presença de todos.
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente