sessao nº 2

 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PAUTA DA 2º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27/07/2021
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da 
SEGUNDA sessão Extraordinária do PRIMEIRO ano Legislativo da SÉTIMA 
legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas 
1.3– Leituras das Proposições.
a) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 038/2021 que
“ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 
983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 
§ 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. – “Manutenção das Atividades – PNATE”.
b) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 039/2021 que
“ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 
983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO CONFORME ART. 43 § 1º 
ITEM III DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – “Auxílio 
Extraordinário de Combate ao COVID-19”.
c) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 040/2021 que
“ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 
983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO CONFORME ART. 43 § 1º 
ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. –
“Enfrentamento a Pandemia -COVID – 19”.
d) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 041/2021 que
“ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 
983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 
§ 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. – “Remuneração de Pessoal e Encargos – PACS”.
e) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 042/2021 que
“ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 
983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º 
 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – “Const. 
Ponte Concreto LH 34”.
f) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 043/2021 que
“ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 
983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º 
ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – “Const. 
Ponte Concreto LH 34 Trecho II”.
g) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 044/2021 que
“ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 
983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º 
ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – “Aquisição e 
Instalação de Tubos de Concreto”.
h) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 045/2021 que
“ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 
983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO CONFORME ART. 43 § 1º 
ITEM III DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – “Aquisição e 
Instalação de Tubos de Concreto”.
i) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 046/2021 que
“ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 
983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO CONFORME ART. 43 § 1º 
ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – “Aquisição 
de Notebooks”.
j) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 047/2021 que
“ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 
983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO CONFORME ART. 43 § 1º 
ITEM III DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – “Aquisição de 
Notebooks”.
k) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 048/GP/2021 que “ALTERA A LEI Nº 
840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO 
EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR 
SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 
 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 
2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Construção de Barracão 
Pré – Moldado. 
l) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 049/GP/2021 que “ALTERA A LEI 
Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO 
EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM III DA LEI 
4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 
2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Construção de Barracão 
Pré – Moldado. 
m) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 050/GP/2021 que “ALTERA A LEI Nº 
840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO 
EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR 
RECURSO VINCULADO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 
4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 
2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Construção de Barracão 
Pré – Moldado 
n) Projeto de Lei nº 051/GP2021 que “ALTERA A LEI Nº 076/2000, QUE 
AUTORIZOU O MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA, 
ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A DOAÇÃO AO GOVERNO DO 
ESTADO DE RONDÔNIA, ESPECIFICAMENTE AGENCIA DE DEFESA 
SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA.” 
o) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 052/GP/2021 “ALTERA A LEI Nº 
840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO 
EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, CONFORME ART. 43 § 1º ITEM III DA LEI 
4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 
2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Aquisição de PC Hidráulica. 
p) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 053/GP/2021 que “ALTERA A LEI Nº 
840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO 
EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR 
RECURSO VINCULADO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 
4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 
2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aquisição de PC Hidráulica 
de autoria do poder Executivo
 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
2.0 – DA ORDEM DO DIA:
2.1 - Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária Nº 038/GP/2021
Autoria: Poder Executivo 
2.2 - Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária Nº 039/GP/2021
Autoria: Poder Executivo 
2.3 - Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária Nº 040/GP/2021
Autoria: Poder Executivo 
2.4 - Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária Nº 041/GP/2021
Autoria: Poder Executivo
2.5 - Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária Nº 042/GP/2021
Autoria: Poder Executivo 
2.6 - Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária Nº 043/GP/2021
Autoria: Poder Executivo 
2.7 - Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária Nº 044/GP/2021
Autoria: Poder Executivo 
2.8 - Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária Nº 045/GP/2021
Autoria: Poder Executivo 
2.9 - Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária Nº 046/GP/2021
Autoria: Poder Executivo 
2.10 - Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária Nº 047/GP/2021
Autoria: Poder Executivo 
2.11 - Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária Nº 048/GP/2021
 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Autoria: Poder Executivo 
2.12 - Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária Nº 049/GP/2021
Autoria: Poder Executivo 
2.13 - Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária Nº 050/GP/2021
Autoria: Poder Executivo 
2.14 - Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária Nº 051/GP/2021
Autoria: Poder Executivo 
2.15 - Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária Nº 052/GP/2021
Autoria: Poder Executivo 
2.16 - Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária Nº 053/GP/2021
Autoria: Poder Executivo 
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente