sessao nº 26

 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PAUTA DA 26º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/08/2021
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da 
VIGÉSIMA SEXTA sessão Ordinária do PRIMEIRO ano Legislativo da SÉTIMA 
legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas 
1.3– LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES.
a) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 051/2021 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “Altera a Lei nº 076/2000, que 
autorizou o Município de Primavera de Rondônia, através do Poder 
Executivo, a doação ao Governo do Estado de Rondônia, 
especificamente Agencia de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do 
Estado de Rondônia.”
b) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 054/2021 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “ALTERA A LEI Nº 840/2017 
(PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 
2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO 
VINCULADO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA 
LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – “Aquisição de Implementos Agrícolas”.
c) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 055/2021 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “ALTERA A LEI Nº 840/2017 
(PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 
2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE 
DOTAÇÃO, CONFORME ART. 43 § 1º ITEM III DA LEI 4.320/64, NA LEI 
Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – “Aquisição de Implementos Agrícolas”.
 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
d) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 056/2021 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “ALTERA A LEI Nº 840/2017 
(PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 
2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS 
VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA 
LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – “Pavimentação Asfáltica em Via 
Urbana com Drenagem e Calçadas”.
e) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 057/2021 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “ALTERA A LEI Nº 840/2017 
(PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 
2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE 
DOTAÇÃO, CONFORME ART. 43 § 1º ITEM III DA LEI 4.320/64, NA LEI 
Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – “Pavimentação Asfáltica em Via 
Urbana com Drenagem e Calçadas”.
f) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 058/2021 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “ALTERA A LEI Nº 840/2017 
(PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 
2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR 
SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 
4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 
2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - “Manutenção das Atividades 
– SEMSAU”. – “Diárias – Civil”.
g) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 059/2021 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que ““ALTERA A LEI Nº 840/2017 
(PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 
2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR 
SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 
4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 
 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – “Manutenção das 
Atividades – PAB” – “Diárias – Civil”.
h) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 060/2021 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “Altera o art. 2º da Lei 
Ordinária nº 647/GP/2012, que Dispõe sobre a criação do Distrito de 
Querência do Norte, no Município de Primavera de Rondônia.”
i) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 061/2021 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “ALTERA A LEI Nº 840/2017 
(PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 
2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO 
VINCULADO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA 
LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – “Revitalização e Recapeamento 
Asfáltico”.
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
2.1 - Palavra Vaga aos vereadores inscritos. 
3.0 – DA ORDEM DO DIA:
3.1 - Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária Nº 054/GP/2021
Autoria: Poder Executivo.
3.2 - Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária Nº 055/GP/2021
Autoria: Poder Executivo.
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente