sessao nº 28

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PAUTA DA 28º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/08/2021
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da 
VIGÉSIMA OITAVA sessão Ordinária do PRIMEIRO ano Legislativo da 
SÉTIMA legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas 
1.3– LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES.
A. LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 064/2021 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “ALTERA A LEI Nº 840/2017 
(PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 
2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE 
DOTAÇÃO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM III DA LEI 4.320/64, NA LEI 
Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. “Aquisição de Mobiliário Escolar” –
“Indenizações e Restituições”.
B. LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 065/2021 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “ALTERA A LEI Nº 
840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO 
EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I 
DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. “Manutenção das 
Atividades – PEJA” – “Indenização e Restituição”.
C. LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 066/2021 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “ALTERA A LEI Nº 840/2017 
(PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 
2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT 
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA 
LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. “Construção de Passarela Coberta”-
“Indenização e Restituições”.
D. LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 067/2021 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “ALTERA A LEI Nº 840/2017 
(PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 
2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT 
FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA 
LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. “Convênios p/Educação” - “Indenização 
e Restituições”.
E. LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 068/2021 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “ALTERA A LEI Nº 840/2017 
(PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 
2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE 
DOTAÇÃO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM III DA LEI 4.320/64, NA LEI 
Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. “Aquisição e Instalação de Tubos de 
Concreto”.
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
2.1 - Palavra Vaga aos vereadores inscritos. 
3.0 – DA ORDEM DO DIA:
Sem deliberações.
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente