sessao nº 31

 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PAUTA DA 31º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/09/2021.
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da 
TRIGÉSIMA PRIMEIRA sessão Ordinária do PRIMEIRO ano Legislativo da 
SÉTIMA legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas.
1.3– LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES.
Sem proposições a serem lidas.
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
2.1– Palavra Vaga aos vereadores inscritos. 
3.0 – DA ORDEM DO DIA:
3.1– Discussão e votação do Projeto nº 069/2021 lido na 30° sessão ordinária 
do dia 30/08/2021.
Autoria: Poder Executivo.
Assunto: “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI 
Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I 
DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 
2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Aquisição de Equipamentos e 
Material Permanente.
3.2– Discussão e votação do Projeto nº 070/2021 lido na 30° sessão ordinária 
do dia 30/08/2021.
Autoria: Poder Executivo
Assunto: “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI 
Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I 
DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 
2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Construção de um Barracão –
Saúde.
 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
3.3 – Discussão e votação do Projeto nº 071/GP/2021 lido na 30º sessão 
ordinária do dia 30/08/2021.
Autoria: Poder Executivo.
Assunto: “criar crédito adicional suplementar por recurso vinculado para 
custear despesas com custeio da atenção básica”.
3.4 – Discussão e votação do Projeto nº 072/2021 lido na 30º sessão ordinária 
do dia 30/08/2021.
Autoria: Poder Executivo.
Assunto: “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI 
Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM 
III DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 
2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Aquisição de Material 
Pedagógico.
3.5– Discussão e votação do Projeto nº 073/2021 lido na 30º sessão ordinária 
do dia 30/08/2021.
Autoria: Poder Executivo.
Assunto: “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI 
Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM 
III DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 
2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Construção de Barracão Pré￾Moldado.
3.6– Discussão e votação do Projeto nº 074/GP/2021 lido na 30º sessão 
ordinária do dia 30/08/2021.
Autoria: Poder Executivo.
Assunto: “criar crédito adicional especial por anulação de dotação, para 
custear despesas com a contrapartida de aquisição de veículo tipo sedam, 
recurso adquirido através da Secretaria Estadual de Educação, conforme 
Termo de Convênio 134/PGE/2021”.
 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
3.7– Discussão e votação do Projeto nº 075/GP/2021 lido na 30º sessão 
ordinária do dia 30/08/2021.
Autoria: Poder Executivo.
Assunto: “criar crédito adicional especial por recurso vinculado para custear 
despesas com aquisição de veículo tipo sedam, para atender a Secretaria 
Municipal de Educação de Primavera de Rondônia, recursos este adquirido 
através da Secretaria de Estado da Educação”.
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente