sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 19/01/2022 - 11:00 ;
Encerramento: 19/01/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente - Edmar Inácio Rosa: Edmar Inácio Rosa / DEM ; Vice￾Presidente: José Roberto Xavier Silva / PSD ; Primeiro-Secretário: Deivid Ronier Pauli /
PDT ; Segundo-Secretário: Leiza Maria Soares / PMDB 
Lista de Presença na Sessão: Anderson Rodrigues Telles / PR ; Credivaldo Domiciano
Braga / PDT ; Daniel Luciano / PMDB ; Deivid Ronier Pauli / PDT ; Edmar Inácio Rosa /
DEM ; José Roberto Xavier Silva / PSD ; Leiza Maria Soares / PMDB 
Matérias do Expediente: 1 - ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA nº 2 de 2022,
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA . . . Autor: Câmara Municipal de São
Felipe D'Oeste - CMSF, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovado ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson Rodrigues Telles / PR ; Credivaldo
Domiciano Braga / PDT ; Daniel Luciano / PMDB ; Deivid Ronier Pauli / PDT ; Edmar
Inácio Rosa / DEM ; José Roberto Xavier Silva / PSD ; Leiza Maria Soares / PMDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1111 de 2022, “Autoriza
o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de
R$ 500.000,00 para a Incremento ao Custeio da Atenção Básica – FNS Proposta nº
36000365748202100 – Portaria MS/GM nº 1294/2021 e dá outras providências”. Autor:
Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ; Credivaldo
Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio
Rosa - Abstenção ; José Roberto Xavier Silva - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 1112 de 2022, “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 107.600,00 para a aquisição de
veículo p/Transporte de Pessoal – Convênio nº 909695/2021 – Plataforma + Brasil – DPCN
- MD e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson
Rodrigues Telles - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid
Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; José Roberto Xavier Silva - Sim ;
Leiza Maria Soares - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1113 de 2022, “Autoriza o
Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de
R$ 30.284,80 para a Investimento na Atenção Básica – FNS – Proposta nº
11295.659000/1190-02 e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel
Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; José Roberto
Xavier Silva - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1114 de
2022, “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro no valor de R$ 48.938,19 para a Investimento na Atenção Básica – FNS –
Proposta nº 11295.659000/1190-03 e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de
Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga - Sim ;
Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; José
Roberto Xavier Silva - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
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D'OESTE
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1115 de 2022, “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por
Superávit Financeiro no valor de R$ 47.248,19 para a Investimento na Atenção Básica –
FNS – Proposta nº 11295.659000/1190-04 e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges
de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga - Sim ;
Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; José
Roberto Xavier Silva - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº
1116 de 2022, “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por
Superávit Financeiro no valor de R$ 38.983,45 para Cofinanciamento Estadual da Atenção
Primária a Saúde – ATS – Resolução nº 491/2021/SESAU - CIB e dá outras providências”.
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ; Credivaldo
Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio
Rosa - Abstenção ; José Roberto Xavier Silva - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; 7 - Projeto
de Lei Ordinária nº 1117 de 2022, “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 4.582,00 referente a
contrapartida para aquisição de Microtratores em cumprimento ao Termo de Convênio nº
070/DPCN/2020 e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito,
Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Anderson Rodrigues Telles - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano -
Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; José Roberto Xavier Silva
- Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1118 de 2022,
“Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado no
valor de R$ 115.418,00 referente a aquisição de Microtratores em cumprimento ao Termo
de Convênio nº 070/DPCN/2020 e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de
Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga - Sim ;
Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; José
Roberto Xavier Silva - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº
1119 de 2022, “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por
Superávit Financeiro no valor de R$ 99.945,00 referente a aquisição de Equipamentos e
Material Permanente – UBS – Proposta nº 11295.659000.12100-5 e dá outras
providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ;
Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ;
Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; José Roberto Xavier Silva - Sim ; Leiza Maria Soares -
Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1120 de 2022, “Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 348.503,26
referente a Devolução Convênio Ir e Vir – Transporte Escolar e dá outras providências”.
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ; Credivaldo
Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio
Rosa - Abstenção ; José Roberto Xavier Silva - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; 11 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1121 de 2022, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$
40.900,33 PARA COMPLEMENTO DE CONTRAPARTIDA DO TERMO DE CONVÊNIO Nº
207/2021/PJ/DER-RO PARA AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor:
Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ; Credivaldo
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Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio
Rosa - Abstenção ; José Roberto Xavier Silva - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente - Edmar
Inácio Rosa: Edmar
Inácio Rosa / DEM 
____________________
Vice-Presidente: 
José Roberto Xavier
Silva / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Deivid
Ronier Pauli / PDT 
____________________
Segundo￾Secretário: Leiza
Maria Soares / PMDB
_____________________
Anderson Rodrigues
Telles / PR 
_____________________
Credivaldo Domiciano
Braga / PDT 
_____________________
Daniel Luciano /
PMDB 
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SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D’OESTE – RONDÔNIA

TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA





ORDEM DO DIA





I – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei 1111/2022. 

Autoria: Poder Executivo 

Assunto: “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 500.000,00 para a Incremento ao Custeio da Atenção Básica – FNS Proposta nº 36000365748202100 – Portaria MS/GM nº 1294/2021 e dá outras providências”.



II - Discussão e Votação Única do Projeto de Lei 1112/2022. 

Autoria: Poder Executivo 

Assunto: “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 107.600,00 para a aquisição de veículo p/Transporte de Pessoal – Convênio nº 909695/2021 – Plataforma + Brasil – DPCN - MD e dá outras providências”.



III - Discussão e Votação Única do Projeto de Lei 1113/2022. 

Autoria: Poder Executivo 

Assunto: “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 30.284,80 para a Investimento na Atenção Básica – FNS – Proposta nº 11295.659000/1190-02 e dá outras providências”.



IV - Discussão e Votação Única do Projeto de Lei 1114/2022. 

Autoria: Poder Executivo 

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 48.938,19 para a Investimento na Atenção Básica – FNS – Proposta nº 11295.659000/1190-03 e dá outras providências.



V - Discussão e Votação Única do Projeto de Lei 1115/2022. 

Autoria: Poder Executivo 

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 223.883,68 para recuperação de Estradas Vicinais em cumprimento ao Termo de Convênio nº 143/2021/PJ/DER-RO e dá outras providências.



VI - Discussão e Votação Única do Projeto de Lei 1116/2022. 

Autoria: Poder Executivo 

Assunto: “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 47.248,19 para a Investimento na Atenção Básica – FNS – Proposta nº 11295.659000/1190-04 e dá outras providências”.



VII - Discussão e Votação Única do Projeto de Lei 1117/2022. 

Autoria: Poder Executivo 

Assunto: “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 4.582,00 referente a contrapartida para aquisição de Microtratores em cumprimento ao Termo de Convênio nº 070/DPCN/2020 e dá outras providências”.



VIII - Discussão e Votação Única do Projeto de Lei 1118/2022. 

Autoria: Poder Executivo 

Assunto: “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 115.418,00 referente a aquisição de Microtratores em cumprimento ao Termo de Convênio nº 070/DPCN/2020 e dá outras providências”.



IX - Discussão e Votação Única do Projeto de Lei 1119/2022. 

Autoria: Poder Executivo 

Assunto: “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 99.945,00 referente a aquisição de Equipamentos e Material Permanente – UBS – Proposta nº 11295.659000.12100-5 e dá outras providências”.



X- Discussão e Votação Única do Projeto de Lei 1120/2022. 

Autoria: Poder Executivo 

Assunto: “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 348.503,26 referente a Devolução Convênio Ir e Vir – Transporte Escolar e dá outras providências”.



XI- Discussão e Votação Única do Projeto de Lei 1121/2022. 

Autoria: Poder Executivo 

Assunto: “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Anulação de dotação no valor de R$ 40.900,33 para complemento de contrapartida do Termo de Convênio nº 207/2021/PJ/DER-RO para aquisição de motoniveladora para atender as necessidades da Secretaria de Obras e dá outras providências”.





Plenário Daniel Elias, em 18 de Janeiro de 2022.





Edmar Inácio Rosa

PRESIDENTE