sessao nº 23

Ata Eletrônica da 23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/07/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 10/07/2023 - 20:18 
Mesa Diretora: Presidente - Edmar Inácio Rosa: Edmar Inácio Rosa / DEM ; Vice￾Presidente: José Roberto Xavier Silva / PSD ; Primeiro-Secretário: Deivid Ronier Pauli /
PDT ; Segundo-Secretário: Leiza Maria Soares / PMDB 
Lista de Presença na Sessão: Anderson Rodrigues Telles / PR ; Cleiton Borges de
Oliveira / PSD ; Credivaldo Domiciano Braga / PDT ; Daniel Luciano / PMDB ; Deivid
Ronier Pauli / PDT ; Edmar Inácio Rosa / DEM ; José Roberto Xavier Silva / PSD ; Paulo
Ferrari / PMDB 
Expedientes: Considerações Finais.: PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
Grande Expediente: PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
Matérias do Expediente: 1 - ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA nº 22 de 2023, ATA DA
VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINARIA Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
FELIPE D'OESTE - CMSF, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 
Oradores do Expediente: 1 - Credivaldo Domiciano Braga / PDT ; 2 - Anderson
Rodrigues Telles / PR ; 3 - Daniel Luciano / PMDB ; 4 - Deivid Ronier Pauli / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson Rodrigues Telles / PR ; Cleiton Borges
de Oliveira / PSD ; Credivaldo Domiciano Braga / PDT ; Daniel Luciano / PMDB ; Deivid
Ronier Pauli / PDT ; Edmar Inácio Rosa / DEM ; José Roberto Xavier Silva / PSD ; Paulo
Ferrari / PMDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1324 de 2023, Autoriza a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 29.356,08 –
SEMUSA e dá outras providências Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson
Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga -
Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ;
José Roberto Xavier Silva - Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1325 de 2023, Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro no valor de R$ 67.163,34 – SEMECE e dá outras providências Autor: Sidney
Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira
- Sim ; Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim
; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; José Roberto Xavier Silva - Sim ; Paulo Henrique Ferrari
- Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1326 de 2023, Autoriza a Abrir Crédito
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 41.992,92 – SEMECE e dá
outras providências Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Rodrigues Telles
- Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel
Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; José Roberto
Xavier Silva - Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1327
de 2023, Dispõe sobre a autorização de desconto no pagamento do IPTU de 2023 e
demais taxas vinculadas e dá outras providências Autor: Sidney Borges de Oliveira -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ;
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
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Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ;
Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; José Roberto Xavier Silva - Sim ; Paulo Henrique Ferrari -
Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1328 de 2023, Autoriza a Abrir Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 36.759,86 – SEMOSPE e dá outras
providências Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ;
Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga - Não Votou ; Daniel
Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; José Roberto
Xavier Silva - Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1329
de 2023, Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no valor de
R$ 7.258,68 – SEMOSPE e dá outras providências Autor: Sidney Borges de Oliveira -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ;
Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ;
Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; José Roberto Xavier Silva - Sim ; Paulo Henrique Ferrari -
Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1330 de 2023, Autoriza a Abrir Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 53.442,05 – SEMOSPE e dá outras
providências Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ;
Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano -
Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; José Roberto Xavier Silva
- Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1331 de 2023,
Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no valor de R$
10.986,45 – SEMAP e dá outras providências Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Anderson Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano
Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa -
Abstenção ; José Roberto Xavier Silva - Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Sim ; 9 - Projeto de
Lei Ordinária nº 1332 de 2023, Autoriza a Abrir Crédito por Reformulação
Administrativa - Transposição no valor de R$ 70.211,25 – SEMECE e dá outras
providências Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ;
Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano -
Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; José Roberto Xavier Silva
- Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1333 de 2023,
Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$
45.038,11 – SEMAP e dá outras providências Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Anderson Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano
Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa -
Abstenção ; José Roberto Xavier Silva - Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Sim ; 11 - Projeto
de Lei Ordinária nº 1334 de 2023, Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por
Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.316,13 – SEMAP e dá outras providências Autor:
Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges
de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid
Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; José Roberto Xavier Silva - Sim ;
Paulo Henrique Ferrari - Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1335 de 2023, Autoriza
a Abrir Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no valor de R$ 2.124,93 –
SEMAP e dá outras providências Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson
Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga -
Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ;
José Roberto Xavier Silva - Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Sim ; 13 - Projeto de Lei
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D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Ordinária nº 1336 de 2023, Autoriza a Abrir Crédito por Reformulação Administrativa -
Remanejamento no valor de R$ 50.000,00 – Gabinete p SEMUSA e dá outras providências
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges
de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid
Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; José Roberto Xavier Silva - Sim ;
Paulo Henrique Ferrari - Sim ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 1337 de 2023, Autoriza
a Abrir Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 700.000,00 –
Transferência Especial - Gabinete e dá outras providências Autor: Sidney Borges de
Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ;
Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ;
Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; José Roberto Xavier Silva - Sim ; Paulo Henrique Ferrari -
Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - José Roberto Xavier Silva / PSD ; 2 - Paulo
Ferrari / PMDB ; 3 - Edmar Inácio Rosa / DEM 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente - Edmar
Inácio Rosa: Edmar
Inácio Rosa / DEM 
____________________
Vice-Presidente: 
José Roberto Xavier
Silva / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Deivid
Ronier Pauli / PDT 
____________________
Segundo￾Secretário: Leiza
Maria Soares / PMDB
_____________________
Anderson Rodrigues
Telles / PR 
_____________________
Cleiton Borges de
Oliveira / PSD 
07/08/2023
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Credivaldo Domiciano
Braga / PDT 
_____________________
Daniel Luciano /
PMDB 
_____________________
Paulo Henrique
Ferrari / PMDB 
07/08/2023
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D’OESTE – RONDÔNIA

PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA

SÉTIMA LEGISLATURA





VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA





PEQUENO EXPEDIENTE:



LEITURA DA ORDEM DO DIA



LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO

Particular

2022-03-04 13:36:25

-------------------------------------------- TERCEIRA





INSCRIÇÕES PARA O GRANDE  EXPEDIENTE





GRANDE EXPEDIENTE



Palavra vaga aos vereadores inscritos.



INSCRIÇÕES PARA    AS CONSIDERAÇÕES FINAIS





2ª PARTE – ORDEM DO DIA



DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº1324/2023 

    AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 	29.356,08 – SEMUSA e dá outras providências



DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº1325/2023 

    AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 	67.163,34 – SEMECE e dá outras providências



DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº1326/2023 

    AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 41.992,92 – SEMECE e dá outras providências



DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº1327/2023 

    AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Dispõe sobre a autorização de desconto no pagamento do IPTU de 2023 e demais taxas vinculadas e dá outras providências 



DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº1328/2023 

    AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 36.759,86 – SEMOSPE e dá outras providências



DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº1329/2023 

    AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no valor de R$ 7.258,68 – SEMOSPE e dá outras providências





DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº1330/2023 

    AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 53.442,05 – SEMOSPE e dá outras providências



DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº1331/2023 

    AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no       valor de R$ 210.986,45 – SEMAP e dá outras providências



DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº1332/2023 

    AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Autoriza a Abrir Crédito por Reformulação Administrativa - Transposição no 	valor de R$ 70.211,25 – SEMECE e dá outras providências



DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº1333/2023 

    AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Autoriza a Abrir Crédito Adicional 	Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 	45.038,11 – SEMAP e dá outras providências



DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº1334/2023 

    AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.316,13 – SEMAP e dá outras 	providências



DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº1335/2023 

    AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no valor de R$ 2.124,93 – SEMAP e dá outras providências



DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº1336/2023 

    AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Autoriza a Abrir Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento 	no valor de R$ 50.000,00 – Gabinete p SEMUSA e dá outras providências



CONSIDERAÇÕES FINAIS



PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS NO LIVRO ESPECIAL DE ORADORES.







Plenário Daniel Elias, em  10  de Julho  de 2023.



EDMAR INÁCIO ROSA - Presidente