sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 06/08/2024 - 11:00 ;
Encerramento: 06/08/2024 - 11:30 
Mesa Diretora: Presidente: Edmar Inácio Rosa / DEM ; Vice-Presidente: José Roberto
Xavier Silva / PSD ; Primeiro-Secretário: Deivid Ronier Pauli / PDT ; Segundo-Secretário:
Leiza Maria Soares / PMDB 
Lista de Presença na Sessão: Cleiton Borges de Oliveira / PSD ; Credivaldo Domiciano
Braga / PDT ; Daniel Luciano / PMDB ; Edmar Inácio Rosa / DEM ; José Roberto Xavier
Silva / PSD 
Matérias do Expediente: 1 - ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA nº 20 de 2024, ATA DA
VIGESIMA REUNIAO ORDINARIA Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D'OESTE
- CMSF, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cleiton Borges de Oliveira / PSD ; Credivaldo
Domiciano Braga / PDT ; Daniel Luciano / PMDB ; Edmar Inácio Rosa / DEM ; José Roberto
Xavier Silva / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1530 de 2024, CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - RESTITUIÇÃO FITHA 2023 - R$ 6.505,83 -
SEMOSPE Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cleiton Borges de Oliveira - Sim ;
Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; José
Roberto Xavier Silva - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1531 de 2024, CRÉDITO
ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO - TC PAC Nº 958134-4 - AQUIS. ÔNIBUS
ESCOLAR - FNDE R$ 469.499,00 - SEMECE Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito,
Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano -
Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; José Roberto Xavier Silva - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1532 de 2024, CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO -
AQUISIÇÃO VEÍCULO UTILITÁRIO - CONV. Nº 203-2021PJ-DER-RO - R$ 8.993,14 -
SEMOSPE Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cleiton Borges de Oliveira - Sim ;
Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; José
Roberto Xavier Silva - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1533 de 2024, CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO - AQUIS. VEÍCULO UTILITÁRIO E AQUIS.
CAÇAMBA - R$ 87.666,67 - SEMOSPE Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cleiton
Borges de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ;
Edmar Inácio Rosa - Sim ; José Roberto Xavier Silva - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária
nº 1534 de 2024, CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - AQUIS.
VEÍCULO UTILITÁRIO - R$ 7.340,19 - SEMOSPE Autor: Sidney Borges de Oliveira -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel
Luciano - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; José Roberto Xavier Silva - Sim ; 8 - Projeto de
Lei Ordinária nº 1535 de 2024, CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO -
DEVOL. CONV. 10ª EXPOFELIPE - R$ 30.910,91 - SEMECE Autor: Sidney Borges de
Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga - Sim ;
Daniel Luciano - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; José Roberto Xavier Silva - Sim ; 9 -
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Projeto de Lei Ordinária nº 1536 de 2024, CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO - TRANSF. ESP.INVEST. - AQUIS. PLAYGROUND - R$ 96.000,00 - SEMOSPE
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Credivaldo
Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; José Roberto
Xavier Silva - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1537 de 2024, CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO - MANUT. ATIV. SEMAF - R$
215.000,00 - SEMAF Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 5,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cleiton Borges de Oliveira
- Sim ; Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim
; José Roberto Xavier Silva - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1538 de 2024,
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA - REMANEJAMENTO - MANUT. DA
SEMOSPE - R$ 350.000,00 - SEMAF P SEMOSPE Autor: Sidney Borges de Oliveira -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel
Luciano - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; José Roberto Xavier Silva - Sim ; 12 - Projeto
de Lei Ordinária nº 1539 de 2024, DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO
ADMINISTRATIVA - REMANEJAMENTO - MANUT. DO FMAS - R$ 33.300,00 - SEMAF P
SEMAST Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cleiton Borges de Oliveira - Sim ;
Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; José
Roberto Xavier Silva - Sim ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 1540 de 2024, CRÉDITO
ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO - CONV. EST. 403-2024-PGE-SEAGRI - AQUIS.
EQUIP. AGRÍCOLAS - R$ 200.000,00 - SEMAP Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito,
Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano -
Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; José Roberto Xavier Silva - Sim ; 14 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1541 de 2024, CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO -
CONTRAPARTIDA CONV. EST. 403-2024-PGE-SEAGRI - AQUIS. EQUIP. AGRÍC. - R$
300,00 - SEMAP Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cleiton Borges de Oliveira - Sim
; Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; José
Roberto Xavier Silva - Sim ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 1542 de 2024, CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - PROG. EST. PISO FIXO INCENTIVO A PPP -
R$ 20.723,73 - SEMAST Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim:
5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cleiton Borges de
Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Edmar Inácio
Rosa - Sim ; José Roberto Xavier Silva - Sim ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 1543 de
2024, CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - REFORMA E AMPLIAÇÃO
ESCOLA GEONE - CONV. 458-PGE-2022-SEDUC - R$ 61.383,00 - SEMECE Autor: Sidney
Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano
Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; José Roberto Xavier Silva -
Sim ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 1544 de 2024, CRÉDITO ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - REFORMA E AMPLIAÇÃO ESCOLA GEONE - R$ 8.617,00
- SEMECE Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cleiton Borges de Oliveira - Sim ;
Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; José
Roberto Xavier Silva - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Edmar
Inácio Rosa / DEM 
____________________
Vice-Presidente: 
José Roberto Xavier
Silva / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Deivid
Ronier Pauli / PDT 
____________________
Segundo￾Secretário: Leiza
Maria Soares / PMDB
_____________________
Cleiton Borges de
Oliveira / PSD 
_____________________
Credivaldo Domiciano
Braga / PDT 
_____________________
Daniel Luciano /
PMDB 
12/08/2024
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
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DECIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA.



•	LEITURA DA ORDEM DO DIA



2ª PARTE – ORDEM DO DIA





DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº1528/2024

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo Simplificado para a contratação de Psicólogo e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº1529/2024

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: “Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual - PPA 2025-2025 para o município de São Felipe d’Oeste e dá outras providências”.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1530/2024

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Superávit Financeiro ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº1531 /2024 

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Recurso Vinculado ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº1532/2024 

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Superávit Financeiro ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1533/2024 

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Anulação de Dotação ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1534/2024 

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Anulação de Dotação ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº1535/2024 

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Anulação de Dotação ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1536/2024 

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Superávit Financeiro ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.









DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1537/2024 

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Anulação Parcial e/ou Total da dotação ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº  1538/2024 

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Dispõe sobre REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento vigente por meio de REMANEJAMENTO, e Dá Outras Providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº1539/2024 

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Dispõe sobre REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento vigente por meio de REMANEJAMENTO, e Dá Outras Providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº1540/2024 

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Recurso Vinculado ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº1541/2024 

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Anulação Parcial e/ou Total da dotação ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1542/2024 

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Superávit Financeiro ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1543/2024 

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Superávit Financeiro ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1545 /2024 

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Excesso de Arrecadação ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1545 /2024 

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Superávit Financeiro ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.









Plenário Daniel Elias, em 06 de Agosto de 2024.



EDMAR INÁCIO ROSA

PRESIDENTE