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materia nº 1/2019

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-02-15
Ementa“Altera a redação do artigo 3º da Lei Complementar nº.054/2017, que trata do valor do auxílio alimentação”
native_id10

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-02-15 Proposição aprovada — aprovado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-29T11:51:16.477643-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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emk )
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
GABINETE DA PRESIDENCIA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº OZ 1/2019
Autoria: GEFERSON DOS SANTOS - Vereador
“Altera a redação do artigo 3º da Lei
Complementar nº.054/2017, que trata do
valor do auxílio alimentação”
A Prefeita do Município de São Francisco do Guaporé, Estado de
Rondônia, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera a redação do artigo 3º da Lei Complementar nº.054/2017, o
qual passa a ter a seguinte redação:
Artigo 3º - “O valor correspondente ao auxilio alimentação será valor unitário para
servidores e autoridades correspondente nesta lei no montante de R$: 500,00
(quinhentos reais) mensais”.
Art. 2º - Fica suprimido o inciso |, do artigo 2º da Lei Complementar
nº.054/2017.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 12 de fevereiro de 2019.
Ge s Santos
Ve r-CMSFG
Rua Rondônia, nº 2811, bairro Alto Alegre, CEP 76.935-000
São Francisco do Guaporé /Rondônia
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
GABINETE DA PRESIDENCIA
O SABINETEDARREET ES
IMPACTO ORÇAMENTARIO
A Presente alteração tem como objetivo da Reajuste dos valores a título de Auxilio
Alimentação, para servidores e autoridades do Poder Legislativo.
Previsão de Despesa:
Total de servidores 30
Valor mensal individual R$:400,00
Previsão para a despesa anual R$:144.000,00
Reajuste:
Valor do reajuste R$:100,00
Total do reajuste para 12 meses R$:36.000,00
Total a Considerar proporcionalmente ao exercício 2019 R$: 30.000,00
Total Geral R$:173.600,00
Adequação Orçamentaria em R$:33.800,00
Mês Quant. servidor Valor Total
Janeiro 28 R$:400,00 R$:11.200,00
Fevereiro 29 R$:400,00 R$:11.600,00
Março 81 R$:500,00 R$:15.500,00
Abril 31 R$:500,00 R$:15.500,00
Maio 31 R$:500,00 R$:15.500,00
Junho 31 R$:500,00 R$:15.500,00
Julho 31 R$:500,00 R$:15.500,00
Agosto 31 R$:500,00 R$:15.500,00
Setembro 31 R$:500,00 R$:15.500,00
Outubro 31 R$:500,00 R$:15.500,00
Novembro 31 R$:500,00 R$:15.500,00
Dezembro 31 R$:500,00 R$:15.500,00
Total Geral R$: R$:177.800,00
Rua Rondônia, nº 2811, bairro Alto Alegre, CEP 76.935-000
São Francisco do Guaporé /Rondônia

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