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materia nº 72/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 72 / 2020
Date 2020-09-09
Ementa"Dispõe sobre a denominação de VILA ELDORADO, a Vila situada no Distrito de Porto Murtinho".
native_id1146

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-30 Proposição transformada em lei — Matéria sancionada pelo Chefe do Poder Executivo.
2020-09-29 Aguardando promulgação da lei — Matéria encaminhada para sanção do Chefe do Poder Executivo.
2020-09-28 Proposição aprovada — Matéria aprovada e aguardando encaminhamento ao Poder Executivo.
2020-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do dia para votação.
2020-09-25 Parecer favorável da comissão — Matéria devolvida para inclusão na Ordem do Dia para votação.
2020-09-15 Aguardando emissão de parecer da comissão — Matéria encaminhada para emissão de Parecer das Comissões.
2020-09-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do dia para Apresentação.
2020-09-15 Proposição protocolada na Secretaria Legislativa — Matéria protocolada na Câmara Municipal.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-28T22:35:08.531774-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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o
RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
GABINETE DO VEREADOR ALAN FRANCISCO SIQUEIRA
PROJETO DE LEI Nº.072/2020
Autor: Vereador Alan Francisco Siqueira
“Dispõe sobre denominação de VILA ELDORADO, a
Vila situada no Distrito de Porto Murtinho”.
A Prefeita do Município de São Francisco do Guaporé,
Estado de Rondônia, Sra. Gislaine Clemente, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela
sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica denominada “VILA ELDORADO” a Vila
localizada na Rodovia 377, km 12, Linha 08, Distrito de Porto Murtinho, neste
Município.
Art. 2º. A Administração Pública Municipal providenciara
placa de identificação a ser afixada no local.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Jose Benedito Clemente, aos 09 de setembro de
2020.
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|
Rua Rondônia nº. 2811, São Francisco do Guaporé - RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000

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