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materia nº 3/2020

Tipo Proposta de Emenda à lei Orgânica Municipal
Número / Ano 3 / 2020
Date 2020-10-09
Ementa“Altera o caput do artigo 50 da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO”.
native_id1165

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-18 Proposição arquivada — Proposição arquivada devido fim de mandato de alguns vereadores.
2020-10-26 Proposição retirada da Ordem do Dia — O Senhor Presidente consultou a retirada da Matéria da pauta da Ordem do Dia a pedido de um dos autores, Vereador José Carlos, sendo aprovada a retirada da pauta, e os vereadores contrario foram Sebastião Machado Neto e Elenildo Nunes de Souza, os demais foram favorável a retirada da matéria.
2020-10-14 Proposição aprovada — Proposição aprovada em 1ª votação, respeitando um intervalo mínimo de 10 dias para a 2ª votação.
2020-10-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia B Proposição inclusa na Ordem do dia para votação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-10-13T23:23:49.388738-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE RONDÔNIA
ATIVO MUNICIPAL .
ÃO FRANCISCO DO GUAPORE
CÂMARA MUNICIPAL
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº.003/2020.
“Altera o caput do artigo 50 da Lei Orgânica do
Município de São Francisco do Guaporé/RO”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
FRANCISCO DO GUAPORÉ, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso da atribuição que lhe
confere o Regimento Interno c/c artigo 51, inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber
que o Plenário aprovou e ela Promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica Municipal:
Art. 1º. Altera o caput do artigo 50 da Lei Orgânica do Município de
São Francisco do Guaporé. o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 50. A Mesa Diretora será composta de Presidente, Vice-
Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário.
Art. 2º. Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entra em vigor na
data de sua publicação.
Mesa da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO. aos 09
de Setembro de 2020.
Sebastião Machado Neto
ignon in.
Vereador/CMSFG SFG Vereador/CMSFG
Elenildo Nunes de Souza José Carlislia Silva
Vereador/ CMSFG Vereador fCMSFG
A
)
/ |
Da
Rua Rondônia nº. 2811, São Francisco do Guaporé —- RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000

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