br-locleg corpus explorer

← São Francisco do Guaporé (RO)

materia nº 84/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 84 / 2020
Date 2020-10-29
EmentaDispõe sobre o Subsídio dos Vereadores do Município de São Francisco do Guaporé/RO, para a Legislatura 2021 à 2024.
native_id1179

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-12 Proposição transformada em lei — Matéria sancionada pelo Chefe do Poder Executivo.
2020-11-06 Proposição aprovada — Matéria aprovada e aguardando encaminhamento ao Poder Executivo.
2020-11-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do dia para votação.
2020-11-06 Parecer favorável da comissão — Matéria devolvida para inclusão na Ordem do Dia para votação.
2020-11-06 Parecer favorável da comissão — Matéria encaminhada para emissão de Parecer.
2020-11-06 Aguardando emissão de parecer da comissão — Matéria encaminhada para emissão de Parecer das Comissões.
2020-10-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do dia para Apresentação.
2020-10-29 Proposição protocolada na Secretaria Legislativa — Matéria protocolada na Câmara Municipal.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-11-11T10:27:53.832720-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

= .
ESTADO DE RONDÔNIA
. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PROJETO DE LEIN. .2:1../2020
Autoria: Mesa Diretora CMSFG/RO
Dispõe sobre o Subsídio dos Vereadores do Município de
São Francisco do Guaporé/RO para a Legislatura 2021
à 2024.
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1º. O subsídio mensal dos Vereadores para a
legislatura 2021 à 2024 ficam fixados nos seguintes valores:
I — Presidente da Mesa Diretora: R$ 6.800,00 (seis mil e
oitocentos reais);
W - 1º e 2º Vice — Presidente da Mesa Diretora: R$
5.610,00 (cinco mil, seiscentos e dez reais);
WI — 1º,2º e 3º Secretário da Mesa Diretora: R$ 5.610,00
(cinco mil, seiscentos e dez reais);
IV — Vereadores não integrantes da Mesa Diretora: R$
5.100,00 (cinco mil e cem reais).
Rua Rondônia n. 2.811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé — RO
Fone: (69) 3621-2323 — CEP: 76.935-000
é 4
ESTADO DE RONDONIA
. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro de 2021.
Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO , aos 28 de outubro de
2020.
Geferson dos Santos
Presidente CMSFG/RO
Elias Andrade de Lima
1º Secretário CMSFG/RO
to
Rua Rondônia n. 2.811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé — RO
Fone: (69) 3621-2323 — CEP: 76.935-000

open original →