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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
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(6)
REQUERIMENTO Nº.070/2021 APROVADO
Assunto: Isenção do Alvará do Clube do Davi; DB 195 UAI.
Autor: Eber Lopes Reis ro ue
Requerido: Executivo Municipal; NA e raRa
do
O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à
presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que
depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste
Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, e o mesmo providencie junto ao Departamento de
Cadastro, a isenção do Alvará do Clube do Davi, devido a proibição do Decreto
Municipal, em funcionar seu estabelecimento, com isso, é justo isentar seu Clube de
pagar o Alvará nesse ano de 2021;
Justificativa
Em virtude da pandemia, vários estabelecimentos ficaram
impossibilitados de trabalhar, e o mais prejudicado em nosso município é o Clube
do Davi, que sua principal atividade é a pratica esportiva, que até hoje não está
liberado pelo nosso município, com isso, não é justo que seja cobrado o Alvará de
2021, pois o mesmo não pode e não está podendo trabalhar.
Requeiro a Mesa, depois de cumprida as formalidades
regimentais, sejam encaminhadas ao Exmo. Sr. Prefeito está preposição.
Sala das Sessões, 30 de Abril de 2021.
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Eber Lopes Reis br ) José Ca ls dá Silva |
Vereador 7 CMSFG Vereador UMSEG
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