materia nº 6/2021

ESTADO DE RONDONIA
é PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Autores: Vereadores Eber Lopes Reis e Ozias Alves dos Santos
Cria o Cargo de “Gerente de Transporte”, contendo
01 (uma) vaga, bem como Altera as Leis
Complementares Municipais n. 45/2015, n. 46/2015, e
n. 047/2015, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição
Federal, Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de São
Francisco do Guaporé, aprovou e Eu sanciono a seguinte LEI,
Art. 1º. Fica criado nos Anexos I (referências) e II (cargos)
da Lei Complementar Municipal n. 045/2015 o Cargo de “Gerente de
Transporte”, contendo 01 (uma) vaga, com salário de R$ 2.800,00 (dois mil e
oitocentos reais).
Art. 2º. Fica criado nos Anexos I (referências) e II (cargos)
da Lei Complementar Municipal n. 046/2015 o Cargo de “Gerente de
Transporte”, contendo 01 (uma) vaga, com salário de R$ 2.800,00 (dois mil e
oitocentos reais).
Rua Rondônia n. 2.811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé — RO
9 Fone: (69) 3621-2323 — CEP: 76.935-000
rag é
ESTADO DE RONDONIA
. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL -
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Art. 3º. Fica criado nos Anexos I (referências) e II (cargos)
da Lei Complementar Municipal n. 047/2015 o Cargo de “Gerente de
Transporte”, contendo 01 (uma) vaga, com salário de R$ 2.800,00 (dois mil e
oitocentos reais).
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Sede do Poder Legislativo Municipal, aos 07 de maio de 2021.
Eber Lopes Reis
Vereador CMSFG/RO
Rua Rondônia n. 2.811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé — RO
Fone: (69) 3621-2323 — CEP: 76.935-000 A