texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
PODER LEGISLATIVO
i Th ESTADO DE RONDÔNIA
=» CÂMARA MU.IICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
REQUERIMENTO Nº.097/2021
Assunto: Recolhimento de Galões de Veneno, utilizado por nossos produtores;
Autor: Ozias Alves dos Santos, Aparecido Venâncio de Jesus e Marluci Gabriel
Barbosa;
Requerido: Executivo Municipal;
Os Vareadores que o presente subscrevem, vem
respeitosamente à presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal,
REQUERER que depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento
Interno deste Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior
envio a Exmo. Sr. Prefeito Municipal, e o mesmo providencie junto a Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que faça o recolhimento das embalagens
de agrotóxicos (galões de veneno) utilizado por nossos produtores em nosso
município.
Justificativa
A Lei Federal nº.9.974/2000, ordena a prática de recolhimento
das embalagens de agrotóxicos, mais como não temos em nosso município um
Posto de Recolhimento, pedimos que a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente =.
realize uma campanha de recolhimento, para ajudar nosso produtores na devolução
dessas embalagens.
Requeiro a Mesa, depois de cumprida as formalidades
regimentais, sejam encaminhadas a Exmo. Sr. Prefeito esta preposição.
Ars
Vereador / -CMSFG Vereador / CMSFG
Ea
| ereailor CMSPG
Rua Rondônia, . 22811, ET Alegre, São Francisco do Guaporé /RO
Sala das Sessões, 18 de Junho de 2021.
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
open original →