materia nº 61/2021

ESTADO DE RONDÔNIA o.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
Mensagem Justificativa NA L 12021.
Excelentíssimo senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Apraz-nos em cumprimentar Vossas Excelências, que nesta oportunidade
vimos solicitar a devida aprovação, do presente Projeto de Lei Municipal que visa a firmar
convênio com a Liga Municipal de Desporto de São Francisco do Guaporé- RO.
O objetivo principal deste do projeto de lei, é o repasse financeiro, a titulo
de subvenção a Liga, para custear as despesas do atleta KAIO RHUAN MANETTI
VERONEZZI no CAMPEONATO ESTADUAL DE CICLISMO a ser realizado nas
cidades de Vilhena; Cacoal; Porto Velho; Nova Mamoré; Rolim de Moura e Ji-Paraná,
conforme cronograma apresentado pela Federação Rondoniense de Ciclismo.
A ajuda financeira a liga de desporto tem contribuído para o fortalecimento
do esporte no Município.
A liga de desporto tem demonstrado ao longo de sua existência “know how”
na frente do esporte do Município.
Portanto, solicitamos que seja analisado o presente projeto nos termos da
nossa Legislação Municipal, em caráter de urgência urgentíssima, nos termos do art.
65 da LOM, tendo em vista ter o pedido chegado as mãos do Executivo somente nesta
data. Certos de que mais uma vez Vossas Excelências entenderão a finalidade do presente
pedido e no final aprovarão.
Certos de contarmos o inteiro dispor de Vossas Excelências, reitero votos de
elevada estima e consideração.
Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé- RO, 30 de Junho de 2021.
,
Ea
Alcino Bilac Machado
Prefeito Municipal
snes
CEP; 76935-000
Tele'fax: (69) 3621-2580
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
Á. 4
PROJETO DE LEI N.º'€.> /2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
CONVÊNIO E CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A TÍTULO DE
SUBVENÇÃO A LIGA DE DESPORTO DE SÃO FRANCISCO DO
GUAPORÉ - RO E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé-RO, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
Ela sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e conceder ajuda
financeira a título de subvenção, no exercício de 2021 à LIGA DE DESPORTO DE SÃO
FRANCISCO DO GUAPORÉ-RO, inscrita no CNPJ sob nº 04.689.876/0001-48, com
sede na Rua R.08, esquina com a T-1, cidade de São Francisco do Guaporé — RO.
Art. 2º - O valor do Repasse será de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), mediante a
celebração de termo convênio.
Parágrafo único - O valor a ser repassado pelo Município a Liga de Desporto será
destinada para custear as despesas do atleta KAIO RHUAN MANETTI VERONEZZI
no CAMPEONATO ESTADUAL DE CICLISMO a ser realizado nas cidades de
Vilhena; Cacoal; Porto Velho; Nova Mamoré; Rolim de Moura e Ji-Paraná, conforme
cronograma apresentado pela Federação Rondoniense de Ciclismo.
Art. 3º - A despesa será efetuada através do orçamento vigente, na ficha orçamentária 352,
elemento de despesa 3.3.50.43 — Subvenções Sociais.
Art. 4º - A presente lei será regulamentada através de decreto ou termo de convênio.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de São Francisco do Guaporé, Estado de
Rondônia, aos 30 dias do mês de Junho de 2021.
r
Alcino Bilac Machado
Prefeito Municipal
Av Brasil, 1997, Alto Alegre
c
Tele/fax: (69) 3621-2586