materia nº 62/2021

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
Smaatumopade
São Francisco do Guapí
Secretaria Legislativo ,
Mensagem Justificativa nÁá e 12021.
Excelentíssimo senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Apraz-nos em cumprimentar Vossas Excelências, que nesta
oportunidade vimos solicitar a devida aprovação, do presente Projeto de
Lei Municipal que visa a firmar convênio com a Liga Municipal de
Desporto de São Francisco do Guaporé- RO.
há
O objetivo principal deste do projeto de lei, é o repasse
financeiro, a titulo de subvenção a Liga, afim de que a mesma possa a
realizar o 18º (décimo oitavo) CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL -
2021.
Esclarecemos que o campeonato será realizado no período de
31 de julho e a 18 de setembro de 2021.
A ajuda financeira a liga de desporto tem contribuído para o
fortalecimento do esporte no Município.
A liga de desporto tem demonstrado ao longo de sua
existência “know how” na frente do esporte do Município.
a) Portanto, solicitamos que seja analisado o presente projeto
nos termos da nossa Legislação Municipal, e certos de que mais uma vez
Vossas Excelências entenderão a finalidade do presente pedido e no final
aprovarão, em caráter de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, com convocação
ode sessão extraordinária, nos termos do art. 65 da LOM.
Certos de contarmos o inteiro dispor de Vossas Excelências,
reitero votos de elevada estima e consideração.
Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé- RO, 30 de Junho de
2021.
a
=
Alcino Bilac Machado
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 1997,Alto Alegre
CEP: 76935-000
Tele/fax: (69) 3621-2580
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º /2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
CONVÊNIO E CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A TÍTULO
DE SUBVENÇÃO A LIGA DE DESPORTO DE SÃO
FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO E DA OUTRAS
DISPOSIÇÕES.
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé-RO,
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e Ela sanciona a seguinte:
LE I:
Art. 1º - Fica autorizado Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e
conceder ajuda financeira a título de subvenção, no exercício de 2021, à
LIGA DE DESPORTO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ-RO, inscrita
no CNPJ sob nº 04.689.876/0001-48, com sede na Rua R.08, esquina
com a T-1, cidade de São Francisco do Guaporé — RO.
Art. 2º - O valor do Repasse será de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil
reais), mediante a celebração de termo convênio.
81º. O valor a ser repassado pelo Município a Liga de Desporto será
destinada para custear o 18º (décimo oitavo) CAMPEONATO
MUNICIPAL DE FUTSAL - 2021, que terá início em 31 de julho e término
em 18 de setembro de 2021.
82º. Não poderá haver cobrança de ingressos para participação da
comunidade local.
Art. 3º - A despesa será efetuada através do orçamento vigente, na ficha
orçamentária 343, categoria econômica 3.3.50.43 - Subvenções Sociais.
Art. 4º - À presente lei será regulamentada através de decreto ou termo de
convênio.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco do Guaporé,
Estado de Rondônia, aos 30 dias do mês de Junho de 2021.
Alcino Bilac Machado
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 1997, Alto Alegre
CEP: 76.935-000
Tele'fax: (69) 3621-2580