materia nº 146/2021

PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
REQUERIMENTO Nº.146/2021
Assunto: Desmembrar o Departamento de Meio Ambiente da Secr icipal
de Agricultura;
Autor: Alan Francisco Siqueira;
Requerido: Executivo Municipal;
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presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que
depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste
Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, e o mesmo providencie junto ao Departamento
Jurídico da Prefeitura, a criação da “Secretaria Municipal de Meio Ambiente”,
desmembrando o que hoje é um Departamento da Secretaria Municipal de
Agricultura.
Justificativa
São muitos os recursos que vem para o Meio Ambiente de
nosso Município, sendo importante e necessário o desmembramento de
departamento, para Secretaria, para que o Secretário possa buscar ainda mais
recursos para investir em nosso município, onde hoje por ser departamento, deixar
de receber vários investimentos no setor.
Requeiro a Mesa, depois de cumprida as formalidades
regimentais, sejam encaminhadas a Exmo. Sr. Prefeito esta preposição.
Sala das Sessões, 20 de agosto de 2021.