br-locleg corpus explorer

← São Francisco do Guaporé (RO)

materia nº 97/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 97 / 2021
Date 2021-09-30
EmentaDispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e fica Autorizado o poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Total de Dotação até o montante de 78.000,00( Setenta e Oito Mil Reais ), em favor da unidade orç. da sec. Mun. de Saúde , no Orçam Vigente, e da outras providencias" .
native_id1519

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-04 Proposição transformada em lei — Matéria sancionada pelo Chefe do Poder Executivo.
2021-10-26 Aguardando promulgação da lei — Matéria encaminhada para sanção do Chefe do Poder Executivo.
2021-10-22 Proposição aprovada — Matéria aprovada e aguardando encaminhamento ao Poder Executivo.
2021-10-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do dia para votação.
2021-10-22 Parecer favorável da comissão — Matéria devolvida para inclusão na Ordem do Dia para votação.
2021-10-22 Parecer favorável da comissão — Matéria encaminhada para emissão de Parecer.
2021-10-22 Parecer favorável da comissão — Matéria encaminhada para emissão de Parecer.
2021-10-22 Proposição distribuída às comissões — Matéria encaminhada para emissão de Parecer das Comissões.
2021-10-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do dia para Apresentação
2021-09-30 Proposição protocolada na Secretaria Legislativa — Matéria protocolada na Câmara Municipal.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-27T08:37:37.009109-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3

'âmara 7
São Fr Municipal de
Secretaria Legislativa
SO SET. 20215
Ca
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
MENSAGEM JUSTIFICATIVA nº /2021. ç ,
PROJETO DE LEIN.º. 97 2021. SEcRErAnIo A FAUTDS
CMSFG LATIVO
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Com atenciosos cumprimentos, apresentamos à Vossas Excelências o incluso Proje-
to de Lei Municipal que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Au-
toriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Total e
Parcial de Dotação até o montante de R$ 78.000,00 (Setenta e Oito Mil Reais), em favor
da unidade orç. da Sec. Munic. de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providên-
cias.”
O recurso objeto do presente projeto de lei em questão visa o atendimento à: Secre-
taria Municipal de Saúde:
Sendo: O remanejamento dos valores, citados no projeto de lei, no intuito de cobrir
despesas com aquisição de medicamentos e contratação de empresa para realização de
ultrassonografia para pacientes do SUS.
Adequação orçamentaria das Categorias Econômica, na unidade orçamentária da
Sec. Mun. de Saúde, uma vez que a previsão orçamentaria, não estava prevista, desta for-
ma faz-se necessária à adequação orçamentaria.
Assim sendo, solicitamos que seja analisado o presente projeto de lei nos termos da
nossa Legislação Municipal e certos de que mais uma vez Vossas Excelências entenderão a
finalidade do presente pedido e no final aprovarão.
Certos de contarmos com o inteiro dispor de Vossas Excelências, reiteramos votos
de elevada estima e consideração.
São Francisco do Guaporé-RO. 27 de setembro de 2021.
c
Alcino Bilac Machado
Prefeito Municipal
ancisco do Guaporé-RO
Mo '
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
Projeto de Leinº. 327 12021
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suple-
mentar por Anulação Total e Parcial de Dotação até o mon-
tante de R$ 78.000,00 (Setenta e Oito Mil Reais), em favor da
unidade orç. da Sec. Munic. de Saúde, no Orçam Vigente, e
dá outras providências.”
. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, Faz
saber que a CAMARA MUNICIPAL APROVOU e ELE SANCIONA a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica Autorizado o poder executivo a fazer Inclusão e Alterações no PPA, LDO
e LOA, pela abertura do Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação,
com valor global até o montante de R$ 78.000,00 (Setenta e Oito Mil Reais), na unidade orça-
mentária — Sec. Munic. de Saúde, conforme Classificação Programática a seguir:
Unidade Orçamentaria: Valores:
02 PODER EXECUTIVO
02.03. SEC. MUNICIPAL SÁUDE.
02.03.10. SAÚDE
02.03.10.301. ATENÇÃO BASICA
02.03.10.301.0007. PROCESSO E GESTÃO ATENÇÃO BÁSICA
02.03.10.301.0007.2013 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES- ATENÇÃO BASC. MUNICIPAL
3.3.90.39 FICHA 97 Outros Serv. de Terc. a Pessoa Jurídica
Total Parcial do Crédito R$ 40.000,00.
Unidade Orçamentaria: Valores:
02. PODER EXECUTIVO
02.03. SEC. MUNICIPAL SÁUDE.
02.03.10. SAÚDE
02.03.10.301 ATENÇÃO BASICA
02.03.10.301.0006. PROCESSO E GESTÃO - SEMSAU
02.03.10.301.0006.2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-SEMSAU
3.3.90.30 FICHA 81 Material de Consumo
Total Parcial do Crédito R$ 38.000,00.
Total Geral do Crédito R$ 78.000,00.
Art. 2º - A cobertura da despesa descrita no artigo 1º no Valor Global de R$ 78.000,00
(Setenta e Oito Mil Reais), se dará através da Abertura de Crédito Adicional Suplementar por
Anulação Total e Parcial de Dotação, que terá o recurso debitado da ficha 89 e creditado na
ficha 97, e recurso debitado das fichas 86,87 e 88 e creditado na ficha 81, conforme abaixo
detalhado:
Unidade Orçamentaria: Valores:
02. PODER EXECUTIVO
02.03. SEC. MUNICIPAL SÁUDE.
02.03.10. SAUDE
02.03.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
02.03.10.301.0006. PROCESSO E GESTÃO - SEMSAU .
02.03.10.301.0006.2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-CONS MUN DE SAÚDE
3.3.90.39 FICHA: 89 Outros Serv. de Terc. a Pessoa Jurídica R$ 40.000,00
Total do Crédito R$ 40.000,00.
a
Unidade Orçamentaria:
02.
02.03.
02.03.10.
02.03.10.301
02.03.10.301.0006
02.03.10.301.0006.2011
3.3.90.14 FICHA 86
Unidade Orçamentaria:
02.
02.03.
02.03.10.
02.03.10.301.
02.03.10.301.0006.
02.03.10.301.0006.2011
3.3.90.30 FICHA 87
Unidade Orçamentaria:
02.
02.03
02.03.10.
02.03.10.301.
02.03.10.301.0006.
02.03.10.301.0006.2011
3.3.90.14 FICHA 88
< '
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNICIPAL SÁUDE
SAUDE
ATENÇÃO BASICA
PROCESSO E GESTÃO —- SEMSAU
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-CONS MUN DE SAÚDE
Diária - Civil
Total Parcial do Crédito R$ 15.000,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNICIPAL SÁUDE.
SAÚDE
ATENÇÃO BASICA
PROCESSO E GESTÃO - SEMSAU
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-CONS MUN DE SAÚDE
Material de Consumo
Total Parcial do Crédito R$ 15.000,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNICIPAL SÁUDE.
SAÚDE
ATENÇÃO BASICA
PROCESSO E GESTÃO - SEMSAU
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-CONS MUN DE SAÚDE
Passagens e Despesas com Locomoção
Total Parcial do Crédito R$ 8.000,00.
Total Geral do Crédito R$ 78.000,00.
Art. 3º - A abertura do Crédito Adicional Suplementar por Anulação Total e Parcial
de Dotação, que trata esta lei, será aberto por Decreto do Poder Executivo, nos termos do art.
41 a 46 da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício-Sede do Poder Executivo Municipal de São Francisco do Guaporé, RO, 27 de
setembro de 2021.
d ge
Alcino Bilac Machado
Prefeito Municipal
estada coma Rua Int:
nº 1997, centro, Bairro Alto Alegre

open original →