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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
REQUERIMENTO Nº.087/2019
Assunto: Colocar uma Placa na entrada da cidade, informando a todo ven
ambulante que tire seu Alvará na Prefeitura; q
Autor: José Carlos da Silva;
Requerido: Executivo Municipal;
O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à
presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que
depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste
Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a
Exma. Sr?. Prefeita Municipal, e a mesma providencie junto a Secretaria de Obras,
que coloque duas Placas nas entradas da Cidade, informando a todos os
vendedores ambulantes que procurem o Departamento de Cadastro da Prefeitura
para tirarem seu Alvará.
Justificativa
Visto que nossos comerciantes e vendedores ambulantes tem
cumprido com seus compromissos junto ao munícipio, pagando suas taxas e
retirando seus Alvará, vamos informar aos Vendedores por meio de placas, para
irem tirar o Alvará na Prefeitura, para estarem legal com seus compromissos fiscais.
Requeiro a Mesa, depois de cumprida as formalidades
regimentais, sejam encaminhadas a Exma. Sra. Prefeita esta preposição.
Sala das Sessões, 17 de Maio de 2019.
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