| 2021-12-20 |
Proposição transformada em lei |
— |
Matéria sancionada pelo Chefe do Poder Executivo. |
| 2021-12-15 |
Aguardando promulgação da lei |
— |
Matéria encaminhada para sanção do Chefe do Poder Executivo. |
| 2021-12-13 |
Proposição aprovada |
— |
Matéria aprovada e aguardando encaminhamento ao Poder Executivo. |
| 2021-12-10 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
— |
Proposição inclusa na Ordem do dia para votação. |
| 2021-12-09 |
Parecer favorável da comissão |
— |
Matéria devolvida para inclusão na Ordem do Dia para votação. |
| 2021-12-09 |
Proposição distribuída às comissões |
— |
Matéria encaminhada para emissão de Parecer das Comissões. |
| 2021-11-08 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
— |
Matéria inclusa na Ordem do dia para Apresentação. |
| 2021-11-05 |
Proposição protocolada na Secretaria Legislativa |
— |
— |