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materia nº 194/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 194 / 2021
Date 2021-11-05
EmentaRequer junto ao Departamento Jurídico, que deixe de ser obrigatório o uso de máscara em nosso município, ficando a critério do Estabelecimento ou Entidade o uso obrigatório em seu estabelecimento ou não.
native_id1556

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Proposição aprovada — Proposição aprovada e encaminhada para o Executivo tomar as providências.
2021-11-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do dia para votação.
2021-11-08 Proposição retirada pelo autor — Matéria retirada de pauta pelo autor.
2021-11-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do dia para votação.
2021-11-05 Proposição protocolada na Secretaria Legislativa — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-16T12:47:20.905674-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
REQUERIMENTO Nº.194/2021
Assunto: Retirado o Uso Obrigatório de Máscara;
Autor: Eber Lopes Reis;
Requerido: Executivo Municipal;
O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à
presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que
depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste
Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, e o mesmo providencie junto ao Departamento
Jurídico, que deixe de ser obrigatório o uso de máscara em nosso município,
ficando a critério do Estabelecimento ou Entidade o uso obrigatório em seu
estabelecimento ou não.
Justificativa
Devido a grande parte da população não está mais usando
máscaras, vários estabelecimento e até mesmo Entidades estão reclamando pois
as pessoas chegam e entram sem máscaras, e não tem como haver um controle,
então vamos deixar a critério dos estabelecimentos e Entidades cuidar do uso de
máscaras se achar que é necessário.
Requeiro a Mesa, depois de cumprida as formalidades
regimentais, sejam encaniinhadas ao Exmo. Sr. Prefeito está preposição.
Sala das Sessões, 05 de Novembro de 2021.
Ay
ai
EberZopes Reis rd (
Veréador / CMSEG

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