texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
REQUERIMENTO Nº.194/2021
Assunto: Retirado o Uso Obrigatório de Máscara;
Autor: Eber Lopes Reis;
Requerido: Executivo Municipal;
O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à
presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que
depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste
Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, e o mesmo providencie junto ao Departamento
Jurídico, que deixe de ser obrigatório o uso de máscara em nosso município,
ficando a critério do Estabelecimento ou Entidade o uso obrigatório em seu
estabelecimento ou não.
Justificativa
Devido a grande parte da população não está mais usando
máscaras, vários estabelecimento e até mesmo Entidades estão reclamando pois
as pessoas chegam e entram sem máscaras, e não tem como haver um controle,
então vamos deixar a critério dos estabelecimentos e Entidades cuidar do uso de
máscaras se achar que é necessário.
Requeiro a Mesa, depois de cumprida as formalidades
regimentais, sejam encaniinhadas ao Exmo. Sr. Prefeito está preposição.
Sala das Sessões, 05 de Novembro de 2021.
Ay
ai
EberZopes Reis rd (
Veréador / CMSEG
open original →