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materia nº 131/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 131 / 2021
Date 2021-12-09
Ementa"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro ate o Montante de R$1.050.012,86 (Um Milhão, Cinquenta Mil e Doze Reais e Oitenta e Seis Centavos ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serv. Públicos , no orçamento vigente, e dá outras providências".
native_id1602

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-16 Proposição transformada em lei — Matéria sancionada pelo Chefe do Poder Executivo.
2021-12-15 Aguardando promulgação da lei — Matéria encaminhada para sanção do Chefe do Poder Executivo.
2021-12-13 Proposição aprovada — Matéria aprovada e aguardando encaminhamento ao Poder Executivo.
2021-12-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do dia para votação.
2021-12-09 Parecer favorável da comissão — Matéria devolvida para inclusão na Ordem do Dia para votação.
2021-12-09 Parecer favorável da comissão — Matéria encaminhada para emissão de Parecer.
2021-12-09 Proposição distribuída às comissões — Matéria encaminhada para emissão de Parecer das Comissões.
2021-12-09 Proposição protocolada na Secretaria Legislativa — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-15T12:40:39.067156-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (0)

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