materia nº 5/2022

PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Assunto: Colocar Placas em todas as entradas de Linhas e Travessões de nosso
município, indicando o nome e a sua extensão;
Autor: Ozias Alves dos Santos;
Requerido: Executivo Municipal;
O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à
presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que
depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste
Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, e o mesmo junto a Secretaria de Obras, que seja
confeccionado Placas e colocadas em todas as Linhas e Travessões, informando o
nome da Linha e a quilometragem de sua extensão.
Justificativa
Senhores Vereadores, para uma melhor identificação e facilitar
os visitantes de outros Municípios em nossa cidade, principalmente: transportadores
e produtos como sal para o gado nas propriedades rurais, peço a confecções
dessas placas para indicar o nome das Linhas e Travessões.
De acordo com o Art. 236 da Lei Orgânica Municipal, é dever do
Município colocar placas de sinalização nos locais necessários, em todas as
estradas rurais, bem como placas de quilometragem de cinco em cinco quilômetros.
E vendo que a maior parte de nossas linhas não tem essa identificação, peço a
Prefeita que providência esse dever do município.
Requeiro a Mesa, depois de cumprida as formalidades
regimentais, sejam encaminhadas ao Exmo. Sr. Prefeito esta preposição.
Sala das Sessões, 07 de Fevereiro de 2022.
sotives dos Santos
Vereador “ CMSFG
Rua Rondônia, nº2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé, RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
REQUERIMENTO Nº.005/2022 Rea né