br-locleg corpus explorer

← São Francisco do Guaporé (RO)

materia nº 1/2022

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-02-21
EmentaOs Vereadores infra-assinado, com fundamento no §5º do artigo 122 do Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, e com assento nesta Casa Legislativa, submete à apreciação da Câmara Municipal a presente Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº.136/2021 que "Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono – FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que especifica". Modifica o Inciso I ao Art. 3º do Projeto de Lei nº.136/2021: Art. 3º .............. “1 – os servidores efetivos em gozo de licença sem vencimento, licença para tratar de interesses particulares, licença para acompanhamento por motivo de doença em pessoa da família, servidores efetivos inativos que não trabalharam no ano de 2021 e pensionistas”.
native_id1672

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-21 Proposição aprovada — Proposição aprovada e encaminhada para o Executivo tomar as providências.
2022-02-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do dia para votação.
2022-02-18 Proposição protocolada na Secretaria Legislativa — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-22T10:29:54.653923-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 3 

PODER LEGISLATIVO ]
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
EMENDA MODIFICATIVA Nº.01, ao Projeto de Lei nº.013/2022.
Autoria: Eber Lopes Reis
122 do
Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, e com assento nesta Casa Legislativa,
submete à apreciação da Câmara Municipal a presente Emenda Modificativa ao Projeto de
Lei nº.013/2022 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder
ajuda financeira a Título de Subvenção a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé —
RO, e a outras disposições”.
Modifica o $ 1º do Art. 2º do Projeto de Lei nº.013/2022:
$ 1º. Dos Valores subvencionados pelo Município a Liga de Desporto R$
9.200,00 (nove mil e duzentos reais) será destinada para custear as despesas dos atletas
veteranos de 40 anos, com data prevista, que terá início em 26 de fevereiro / 2022 e
término em 26 de março / 2022.
Sala das Sessões da CMSFG/RO, 21 de fevereiro de 2022.
BL
Eber Lopes Reis
Vereador / CMSFG
ag
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
EMENDA MODIFICATIVA Nº.01, ao Projeto de Lei nº.013/2022.
Autoria: Eber Lopes Reis
O Vereador infra-assinado, com fundamento no $5º do artigo 122 do
Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, e com assento nesta Casa Legislativa,
submete à apreciação da Câmara Municipal a presente Emenda Modificativa ao Projeto de
Lei nº.013/2022 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder
ajuda financeira a Título de Subvenção a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé —
RO, e a outras disposições”.
Modifica o $ 1º do Art. 2º do Projeto de Lei nº.013/2022:
$ 1º. Dos Valores subvencionados pelo Município a Liga de Desporto R$
9.200,00 (nove mil e duzentos reais) será destinada para custear as despesas dos atletas
veteranos de 40 anos, com data prevista, que terá início em 26 de fevereiro / 2022 e
término em 26 de março / 2022.
Sala das Sessões da CMSFG/RO, 21 de fevereiro de 2022.
Eber. Lopes Reis
Vereador / CMSFG

open original →