materia nº 40/2022

PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
REQUERIMENTO Nº.040/2022
Assunto: Auditoria nos Certames licitatórios da Prefeitura Municipal, realizados
entre 01 de janeiro de 2021 a 25 de fevereiro de 2022. E
Autor: Edson Crispin Dias
Requerido: Legislativo Municipal;
O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à
presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que
depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste
Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior providência
do Exmo. Sr. Presidente, que instaure uma Comissão Parlamentar, para realizar
uma auditoria nos certames licitatórios da Prefeitura Municipal, realizados entre 01
de Janeiro de 2021 a 25 de Fevereiro de 2022.
Justificativa
Como se tem noticiado que ao longo do exercício muitos
processos licitatórios tem sido motivo de reclamação tanto de área administrativa
como de empresários e motivado pelo procedimento instaurado pelo Tribunal de
Contas com atenção especial a decisões da comissão de licitação, dessa forma
poderemos evitar desgastes em relação ao que se ouve acerca dos processos
licitatórios.
Requeiro a Mesa, depois de cumprida as formalidades
regimentais, sejam encaminhadas ao Exmo. Sr. Prefeito esta preposição.
Sala das Sessões 25 de fevereiro de 2021
Edison Crispin dias
= Vereador / CMSFG