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materia nº 3/2022

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-03-14
EmentaDispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 052/2016 e dá outras providencias.
native_id1708

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-22 Proposição transformada em lei — Matéria sancionada pelo Chefe do Poder Executivo.
2022-03-22 Aguardando promulgação da lei — Matéria encaminhada para sanção do Chefe do Poder Executivo.
2022-03-21 Proposição aprovada — Matéria aprovada e aguardando encaminhamento ao Poder Executivo
2022-03-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do dia para votação.
2022-03-15 Parecer favorável da comissão — Matéria devolvida para inclusão na Ordem do Dia para votação.
2022-03-15 Parecer favorável da comissão — Matéria encaminhada para emissão de Parecer.
2022-03-15 Aguardando emissão de parecer da comissão — Matéria encaminhada para emissão de Parecer das Comissões.
2022-03-14 Proposição protocolada na Secretaria Legislativa — Matéria protocolada na Câmara Municipal.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-21T23:17:58.439309-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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SUBSIDIO OBSERVAÇÕES
R$ 18.560,00 Lei Municipal 1.793/2020
R$ 9.280,00 Lei Municipal 1.793/2020
R$ 5.916,00 Lei Municipal 1.793/2020
R$ 3.259,60
R$ 5.916,00
R$ 5.916,00
QUANTIDADE VENCIMENTO
4 R$ 3.395,00
9 R$ 2.924,00
31 R$ 2.235,00
1 R$ 2.924,00
1 R$ 2.924,00
1 R$ 2.537,00
55 R$ 1.836,00
55 R$ 1.212,00
55 R$ 1.897,00
1 R$ 11.110,00
GUARDIÃO DE ABRIGO DE MENORES 3 R$ 1.579,00
1 R$ 4.000,00
QUANTIDADE GRATIFICAÇÃO
20 R$ 845,00
6 R$ 664,00
1 R$ 1.450,00
1 R$ 1.450,00
ESCOLA ALUNOS TIPOLOGIA QUANTIDADE
ATE 200 A 3
DE 201 A 500 B 3
DE 501 A 750 C 3
DE 751 A 1000 D 3
ACIMA 1000 E 3
CARGO/TIPOLOGIA A
DIRETOR
VICE-DIRETOR
SECRETÁRIO
CARGO/TIPOLOGIA B
DIRETOR
VICE-DIRETOR
SECRETÁRIO
CARGOS COMISSIONADOS
ANEXO I - CARGOS POLITICOS 
SUPERVISOR DE AGUA
CARGO
PREFEITO MUNICIPAL
VICE-PREFEITO
SECRETÁRIO MUNICIPAL (07)
ANEXO II - CARGOS COMISSIONADOS
ASSESSORIA TECNICA
PRESIDENTE - CPL (01)
ASSISTENTE JURIDICO
ASSESSORIA TECNICA AUXILIAR
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
GERÊNCIA
ASSESSORIA JURIDICA DE SUPERVISÃO E CONTROLE
ASSESSORIA
COORDENADORIA
PREGOEIRO
VERBA DE REPRESENTAÇÃO
SECRETÁRIO ADJUNTO (07)
CONTROLADOR GERAL (01)
ANEXO IV - FUNÇÕES GRATIFICADAS
PROCURADOR MUNICIPAL
ANEXO III - FUNÇÕES GRATIFICADAS
Diretor de Divisão
Chefe de Seção 
Secretário(o) da CPL
Ouvidor
FUNÇÃO
VERBA DE REPRESENTAÇÃO
R$ 725,00
R$ 543,00
R$ 362,00
R$ 845,00
R$ 664,00
R$ 483,00
CARGO/TIPOLOGIA C
DIRETOR
VICE-DIRETOR
SECRETÁRIO
CARGO/TIPOLOGIA D
DIRETOR
VICE-DIRETOR
SECRETÁRIO
CARGO/TIPOLOGIA E
DIRETOR
VICE-DIRETOR
SECRETÁRIO
CARGO QUANTIDADE
DIRETOR DE CRECHE 1
VICE - DIRETOR DE CRECHE 1
SECRETÁRIO DA CRECHE 1
DIRETOR DO ABRIGO 1
VERBA DE REPRESENTAÇÃO
VERBA DE REPRESENTAÇÃO
R$ 1.087,00
R$ 906,00
R$ 725,00
VERBA DE REPRESENTAÇÃO
R$ 1.208,00
R$ 1.027,00
R$ 725,00
R$ 362,00
CRECHE E ABRIGO
R$ 483,00
R$ 1.329,00
R$ 1.145,00
R$ 845,00
VERBA DE REPRESENTAÇÃO
R$ 725,00
R$ 543,00

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