(5) . Doc. Recebido
horas
DÔN 5
ESTADO DE RONDÔNIA , Soh da és e,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ SECRETA, ilva Porme
PODER EXECUTIVO RIO Legs CUlino
Mensagem Justificativa nº 5 é [2022.
Excelentíssimo senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Apraz-nos em cumprimentar Vossas Excelências, que nesta
oportunidade vimos solicitar a devida aprovação, do presente Projeto de
Lei Municipal que visa a firmar convênio com a Liga Municipal de
Desporto de São Francisco do Guaporé- RO.
O objetivo principal deste do projeto de lei, é o repasse
financeiro na monta de $ 66.300,00 (sessenta e seis mil e trezentos
reais), mediante a celebração de termo convênio.
Dos valores subvencionados pelo Município a Liga de
Desporto R$ 12.000,00 (doze mil reais) será destinada para custear as
despesas de quatro equipes de São Francisco do Guaporê no
Campeonato Estadual Society - categoria 40 (quarenta) anos e
categoria aberta.
De igual modo, dos valores subvencionados pelo Município a
Liga de Desporto R$ 54.300,00 (cinquenta e quatro mil e trezentos
reais) será destinada para custear as despesas com o campeonato
municipal de futebol e campo 2022 a equipe de Futsal de São
Francisco do Guaporé na Superliga Rondoniense de Futsal/2022,
previsto para início em 28 de maio/2022.
A ajuda financeira a liga de desporto tem contribuído para o
fortalecimento do esporte no Município.
A liga de desporto tem demonstrado ao longo de sua
existência “know how” na frente do esporte do Município.
Portanto, solicitamos que seja analisado o presente projeto
nos termos da nossa Legislação Municipal, e certos de que mais uma vez
Vossas Excelências entenderão a finalidade do presente pedido e no final
aprovarão, em caráter de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, com convocação
de sessão extraordinária, nos termos do art. 65 da LOM.
Av. Brasil, 1997. Alto Alegre
CEP: 76.935-000
Teleifax: (69) 3621-2580
Tivo
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
Certos de contarmos o inteiro dispor de Vossas Excelências,
reitero votos de elevada estima e consideração.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco do Guaporé,
Estado de Rondônia, 19 de maio de 2022.
ALCINO BILAC MACHADO q
Alcino Bilac Machado
Prefeito Municipal
SE =
Av. Brasil, 1997, Alto Alegre
CEP: 76.935.000
Teleifax: (69) 3621-2580
ESTADO DE RONDÔNIA .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 5( /2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
CONVÊNIO E CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A TÍTULO
DE SUBVENÇÃO - FOMENTO A LIGA DE DESPORTO DE
SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO E DA OUTRAS
DISPOSIÇÕES.
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé-RO,
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e Ela sanciona a seguinte:
LE I:
Art. 1º - Fica autorizado Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e
conceder ajuda financeira a título de subvenção - fomento, no exercício de
2022, à LIGA DE DESPORTO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ-RO,
inscrita no CNPJ sob nº 04.689.876/0001-48, com sede na Rua R.08,
esquina com a T-1, cidade de São Francisco do Guaporé — RO.
Art. 2º - O valor do Repasse será de R$ 66.300,00 (sessenta e seis mil e
trezentos reais), mediante a celebração de termo convênio.
81º. Dos valores subvencionados pelo Município a Liga de Desporto R$
12.000,00 (doze mil reais) será destinada para custear as despesas de
quatro equipes de São Francisco do Guaporé no Campeonato Estadual
Society - categoria 40 (quarenta) anos e categoria aberta.
82º. Dos valores subvencionados pelo Município a Liga de Desporto R$
54.300,00 (cinquenta e quatro mil e trezentos reais) será destinada
para custear as despesas com o campeonato municipal de futebol e
campo 2022 a equipe de Futsal de São Francisco do Guaporé na
Superliga Rondoniense de Futsal/2022, previsto para início em 28 de
maio/2022.
83º. Não poderá haver cobrança de ingressos para participação da
comunidade local.
Art. 3º - A despesa será efetuada através do orçamento vigente, na ficha
orçamentária 329, categoria econômica 3.3.50.43 — Subvenções Sociais.
Av. 97. Alto Alegre
CEP: 76.935
Teleifax: (69) 3621-25
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
Art. 4º - À presente lei será regulamentada através de decreto ou termo de
convênio.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco do Guaporé,
Estado de Rondônia, 19 de maio de 2022.
ALCINO BILAC MACHADO “
Alcino Bilac Machado
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 1997,Alto Alegre
CEP: 76.935.000
Tele/fax: (69) 3621-2580