materia nº 60/2022

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
Mensagem Justificativa nº /2022
Excelentíssimo senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Apraz-nos em cumprimentar Vossas Excelências, que nesta oportunidade
vimos solicitar a devida aprovação, do presente Projeto de Lei Municipal que visa a firmar
convênio com o Instituto Associação Fênix de Karatê de São Francisco do Guaporé-
RO.
O objetivo principal deste do projeto de lei, é o repasse financeiro, a titulo
de subvenção ao Instituto Associação Fênix de Karatê, afim de que o mesmo possa
custear a IIL COPA FÊNIX DE KARATÊ - 2022, que será realizada nos dias 28
e 29 de maio/2022.
A ajuda financeira a liga de desporto tem contribuído para o fortalecimento
do esporte no Município.
O Instituto Associação Fênix de Karatê tem demonstrado “know how”,
além do mais o referido instituto tem plena pertinência temática com seus objetivos
estatutários.
Portanto, solicitamos que seja analisado o presente projeto nos termos da
nossa Legislação Municipal, e certos de que mais uma vez Vossas Excelências entenderão
a finalidade do presente pedido e no final aprovarão.
Certos de contarmos o inteiro dispor de Vossas Excelências, reitero votos de
elevada estima e consideração.
Gabinete da Prefeita Municipal de São Francisco do Guaporé, Estado
de Rondônia, aos 20 dias do mês de Maio do Ano de 2022.
Alcino Bilac Machado
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 1997, Alto Alegre
CEP: 76.935-000
Tele'fax: (69) 3621-2580
Cémara Municipal de
ESTADO DE RONDÔNIA srs iodo impor
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DOIGU
PODER EXECUTIVO Secru:: uia Legisiativ
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AUTORIZA O PODER EXECUTTVO-HENTE pag: 2PIRMAR
CONVÊNIO E CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A TÍTUÉO DE
SUBVENÇÃO AO INSTITUTO ASSOCIAÇÃO FÊNEXDE KARATÊ
DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO E DA OUTRAS
DISPOSIÇÕES
+
PROJETO DE LEI NO /2022 |
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé-RO, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e Ela sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado Poder Executivo Municipal a firmar
Convênio e conceder ajuda financeira a título de subvenção, ao INSTITUTO
ASSOCIAÇÃO FÊNIX DE KARATÉ, inscrita no CNPJ sob nº 22.276.556/0001-
48.
Art. 2º - O valor do Repasse será de R$ 10.000,00 (dez mil reais),
mediante a celebração de termo convênio.
Parágrafo único — O valor a ser repassado pelo Município ao
Instituto Associação Fênix de Karatê será destinado para custear a HI COPA
FÊNIX DE KARATÉÊ - 2022, que será realizada nos dias 28 e 29 de maio/2022.
Art. 3º - A despesa será efetuada através do orçamento vigente, na
ficha orçamentária 329, elemento de despesa 3.3.50.43 — Subvenções Sociais.
Art. 4º - A presente lei será regulamentada através de decreto ou
termo de convênio.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de São Francisco do Guaporé, Estado
de Rondônia, aos 20 dias do mês de Maio do Ano de 2022.
Alcino Bilac Machado
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 1997, Alto Alegre
CEP: 76.935-000
Tele'fax: (69) 3621-2580