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materia nº 2/2022

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-05-30
EmentaModifica a redação do art. 11, que está sendo alterada pelo Art. 1º do Projeto de Lei nº.062/2022, A remuneração do Conselho Tutela corresponderá ao valor de dois salários nacional, sendo reajustado nos mesmos índices e nas mesmas datas dos reajustes impostos pelo Governo Federal.
native_id1852

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-06T12:34:36.047575-03:00 Aprovado 9 0 0

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