materia nº 138/2022

PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
REQUERIMENTO Nº.138/2022
Assunto: Realizar uma Audiência Publica para debater sobre o ITR (Imposto
Territorial Rural) que estará sendo implantado na Prefeitura.
Autor: Geferson dos Santos,
Requerido: Executivo Municipal;
O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente E]
presença da Mesa Diretora desta Câmara Municipal, REQUERER que depois de
ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo
Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, e o mesmo providencie junto a Secretaria competente que seja
realizada uma audiência pública anunciada na Rádio e convide o Sindicato dos
Trabalhadores Rurais para fazer parte do debate em relação ao ITR (Imposto
Territorial Rural) que será integrado na prefeitura .
Justificativa
A realização desta audiência será de devida importância para
que seja feito explicações para a população em relação a essa integração do ITR
(Imposto Territorial Rural) no poder Executivo, pois sabe-se que com essa
implantação haverá alterações em nossas taxas e com isso desencadeiam-se
várias dúvidas por isso peço que seja marcado essa audiência e anunciado na radio
para que toda a população possa estar ciente desta realização.
Requeiro a Mesa, depois de cumprida as formalidades
regimentais, sejam encaminhadas a Exmo. Sr. Prefeito está preposição.
Sala das Sessões, 26 de julho de 2022.