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ESTADO DE RONDÔNIA .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
Mensagem Justificativa nº 4.5 /2019.
Excelentíssimo senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Apraz-nos em cumprimentar Vossas Excelências, que nesta oportunidade
vimos solicitar a devida aprovação, do presente Projeto de Lei Municipal que visa a firmar
convênio com a Liga Municipal de Desporto de São Francisco do Guaporé- RO.
O objetivo principal deste do projeto de lei, é o repasse financeiro, a titulo
de subvenção a Liga, para custar parte das despesas com o CAMPEONATO
BRASILEIRO DE KARATÉ NA CIDADE DE TRINDADE, GOIÁS, que se realizará
no período de 11 a 14 de JULHO/2019., conforme cronograma apresentado pela
Federação Rondoniense de Karatê Esportivo.
A ajuda financeira a liga de desporto tem contribuído para o fortalecimento
do esporte no Município.
A liga de desporto tem demonstrado ao longo de sua existência “know how”
na frente do esporte do Município.
Portanto, solicitamos que seja analisado o presente projeto nos termos da
nossa Legislação Municipal, em caráter de urgência urgentíssima, nos termos do art.
65 da LOM, tendo em vista ter o pedido chegado as mãos do Executivo somente nesta
data. Certos de que mais uma vez Vossas Excelências entenderão a finalidade do presente
pedido e no final aprovarão.
Certos de contarmos o inteiro dispor de Vossas Excelências, reitero votos de
elevada estima e consideração.
Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé- RO, 02de Julho de 2019.
Prefeita Municipal
Av. Guaporé, 4557, Cidade Alta
CEP: 76.935-000
Tele/fax: (69) 3621-2580
ESTADO DE RONDÔNIA ]
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEIN.º£5 /2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
CONVÊNIO E CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A TÍTULO DE
SUBVENÇÃO A LIGA DE DESPORTO DE SÃO FRANCISCO DO
GUAPORÉ - RO E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES
A Prefeita do Município de São Francisco do Guaporé-RO, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
Ela sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e conceder ajuda
financeira a título de subvenção, no exercício de 2019, à LIGA DE DESPORTO DE
SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ-RO, inscrita no CNPJ sob nº 04.689.876/0001-48,
com sede na Rua R.08, esquina com a T-1, cidade de São Francisco do Guaporé — RO.
Art. 2º - O valor do Repasse será de R$ 1.820,00 (hum mil e oitocentos e vinte),
mediante a celebração de termo convênio.
$1º. O valor a ser repassado pelo Município a Liga de Desporto será destinada para custear
o CAMPEONATO BRASILEIRO DE KARATÊ NA CIDADE DE TRINDADE,
GOIÁS, que se realizará no período de 11 a 14 de JULHO/2019., conforme cronograma
apresentado pela Federação Rondoniense de Karatê Esportivo.
82º. Não poderá haver cobrança de ingressos para participação da comunidade local.
Art. 3º - A despesa será efetuada através do orçamento vigente, na ficha orçamentária 352,
elemento de despesa 3.3.50.43 — Subvenções Sociais.
Art. 4º - A presente lei será regulamentada através de decreto ou termo de convênio.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de São Francisco do Guaporé, Estado de
Rondônia, aos 02 dias do mês de Julho de 2019.
Av. Guaporé, 4557, Cidade Alta
CEP: 76.935-000
Tele/fax: (69) 3621-2580
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