materia nº 103/2022

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
GABINETE VEREADOR PASTOR EBER LOPES REIS
PROJETO DE LEINº 7943 | 2022
Autor: Vereador Pastor Eber Lopes
Dispõe sobre a criação de um banco de
sangue (Hemocentro) no Município de São
Francisco do Guaporé a fim de atender
também a 429-BR.
O Vereador que o presente subscreve um projeto orgânica para município, e
propõe a aprovação do Projeto de lei a seguir.
Art.1º - Fica instituído no Município de São Francisco do Guaporé/RO à criação de um
banco de sangue (Hemocentro) .
Parágrafo Único: O objetivo geral do Banco Municipal de Sangue é aumentar o número
de doadores de sangue no município e facilitar a doação daqueles que não tem
condições, e consequentemente aumentar o estoque de sangue dos hemocentros e
hospitais.
Art.2º - Constituem os objetivos do Banco Municipal de Sangue:
|- Intensificara coleta de sangue no Município;
Il- Incentivar a doação de sangue;
Hl- Facilitar a doação de sangue;
IV- Promover campanhas educativas sobre a importância da doação de sangue;
V- Esclarecer dúvidas sobre a doação de sangue;
VI- Organizar campanhas e mutirões de doação de sangue;
VIl- colaborar em ações que visem aumentar os estoques dos bancos de sangue.
Art.3º- Poderão ser firmados convênios e parcerias com hospitais, organizações não
governamentais e instituições públicas e privadas para a consecução dos objetivos
previstos na lei.
Art. 4º- As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art5º- O Poder Executivo terá autorização para tomar as medidas necessárias para o
cumprimento dessa Lei.
Art-6º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação;
Rua Rondônia, nº2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
GABINETE VEREADOR PASTOR EBER LOPES REIS
dom
CMSFG
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei, que ora, encaminhamos para apreciação da Casa
Legislativa visa autorizar o Município de São Francisco do Guaporé/RO a criação de
um banco de sangue (Hemocentro).
Tal medida constitui-se de extrema relevância, pois doar sangue é um ato de
solidariedade, uma atitude que deve partir de qualquer cidadão que tenha consciência
da importância de ajudar o próximo. Pacientes submetidos a transplante de órgãos, em
terapia para o câncer ou portadores de muitas outras doenças dependem de transfusão
de sangue para seu tratamento. O sangue também é essencial para a sobrevida de
recém-nascidos prematuros e de pessoas que sofreram grandes acidentes.
O sangue que salva vida é aquele que está na geladeira do hemocentro, examinado,
classificado, preparado, pronto para uso. Principalmente em urgências não adianta ter
sangue disponível na veia, pois será necessário de dois ou três dias para ver os
resultados dos exames do sangue doado antes dele estar apto para transfusões.
Frequentemente os bancos de sangue se deparam com geladeiras com estoques
críticos, às vezes vazios, sendo obrigados a suspender cirurgias, a transferir outras, e,
ainda " torcer para que não ocorra uma emergência com uma pessoa em situação
crítica. Se cada pessoa respondesse aos apelos seguidamente feitos pelos
hemocentros, essa situação seria mais tranquila. Os homens podem doar a cada
sessenta dias e as mulheres a cada noventa dias, assim, com a presente inciativa,
visamos que o Banco Municipal de Sangue possa ser instrumento auxiliador aos
hemocentros da capital e a outros hospitais, para que os mesmos possam ser
abastecidos e a falta de sangue seja sanada.
Diante o exposto, estas são as razões pelo qual submetemos o presente projeto de lei
a elevada apreciação dessa casa legislativa, solicitando desde já a sua aprovação,
diante da justificativa acima prestada e contando com a compreensão de Vossas
Excelências para a apreciação desta importante matéria, pedimos a devida vênia para
aprovação deste projeto de lei.
Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco do Guaporé/RO
12 de Agosto 2022.
Rua Rondônia, nº2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000