← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Emenda Aditiva |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2022 |
| Date | 2022-08-22 |
| Ementa | Aditiva ao Art. 5º do Projeto de Lei nº.114/2022, "Esta lei entrará vem vigor na data de sua publicação, e sua vigência terá prazo de doze meses após a sua publicação". |
| native_id | 1955 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-08-26 | Proposição transformada em lei | — | Matéria sancionada pelo Chefe do Poder Executivo. |
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> PODER LEGISLATIVO . CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ EMENDA ADITIVA Nº.02, ao Projeto de Lei nº.114/2022. Autoria: Vereadores Os Vereadores infra-assinado, com fundamento “no 85º do artigo 122 do Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, e com assento nesta Casa Legislativa, submete à apreciação da Câmara Municipal a presente Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº.114/2022 que "Dispõe sobre a transferência de recursos financeiras a Associação Beneficente São Camilo através de termo de fomento e dá outras providências". Aditiva ao Art. 5º do Projeto de Lei nº.114/2022: “Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, e sua vigência terá prazo de doze meses após a sua publicação”. Sala das Sessões da CMSFG/RO, 22 de Agosto de 2022. Hermes Bordignon Vereador / CMSFG Aparecido Venâncio de Jesus Vereador 7 CMSPG q NS si a Braz Ca orreia Vereador / CMSFG Vereador / CMSEG Vereador/ CMSFG Vereadora/CMSFG Flavio Barbosa Pereira farlos da Silva Vereador / CMSFG Vertador / CMSEG