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ESTADO DE RONDÔNI A
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL .
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
GABINETE VEREADOR PASTOR EBER LOPES REIS
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 23 2022
Assunto: Indico a realização convênios com óticas para aquisição de óculos e
armações para pessoas de baixa renda.
Autor: Vereador Pastor Eber Lopes Reis
Requerido: Executivo Municipal;
Indico à Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, que
depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste
Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO desta INDICAÇÃO e o posterior providência do
Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
INDICO AO SENHOR PRESIDENTE, SOLICITANDO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS
TERMOS REGIMENTAIS DESSA CASA E OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA A PRESENTA
INDICAÇÃO ENVIADA AS SECRETARIAS COMPETENTES PARA QUE SEJAM
FIRMADOS CONVÊNIOS COM ÓTICAS PARA AQUISIÇÃO DE ÓCULOS E ARMAÇÕES
PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA.
JUSTIFICATIVA
Senhores, tal indicação se faz segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), aproximadamente 35 milhões de brasileiros possuem algum
problema ocular, sendo que parte significativa desses necessitam da utilização de
óculos de grau. Sabendo que os custos desses acessórios muitas vezes podem
representar grande comprometimento financeiro a famílias de baixa renda ou até
mesmo ser inviável tais aquisições, fazemos essa importante indicação ao
executivo, para que possamos melhorar a assistência à saúde ocular em nosso
município.
Câmara Municipal de Vereadores de
São Francisco do GuapordiRo 26 de Agosto 2022.
Pastor E AR Reis
Vereádor / CMSFG
Rua Rondônia, n. 2.811, bairro Alto Alegre São Francisco do Guaporé — RO
Fone: (69) 3621-2323 — (69) 99303-8841- CEP: 76.935-000
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