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materia nº 156/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 156 / 2022
Date 2022-10-21
Ementa"Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional suplementar por anulação total de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 651.424,93 (Seiscentos e Cinquenta e um Mil Quatrocentos e Vinte e Quatro Reais e Noventa e Três Centavos), no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
native_id2051

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-09 Proposição transformada em lei — Matéria sancionada pelo Chefe do Poder Executivo.
2022-11-08 Aguardando promulgação da lei — Matéria encaminhada para sanção do Chefe do Poder Executivo.
2022-11-07 Proposição aprovada — Matéria aprovada e aguardando encaminhamento ao Poder Executivo.
2022-11-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do dia para votação.
2022-11-07 Parecer favorável da comissão — Matéria devolvida para inclusão na Ordem do Dia para votação.
2022-11-07 Parecer favorável da comissão — Matéria encaminhada para emissão de Parecer.
2022-11-07 Parecer favorável da comissão — Matéria encaminhada para emissão de Parecer.
2022-10-25 Aguardando emissão de parecer da comissão — Matéria encaminhada para emissão de Parecer das Comissões.
2022-10-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do dia para Apresentação.
2022-10-21 Proposição protocolada na Secretaria Legislativa — Matéria protocolada na Câmara Municipal.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-07T12:24:04.747927-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 5

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Et out. amp
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ Doc. Recebido
ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO ás RE horas
Lia 4
MENSAGEM JUSTIFICATIVA nº /2022. Í
PROJETO DE LEIN.º 7/54 12022.
CMsrg
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Com atenciosos cumprimentos, apresentamos à Vossas Excelências o incluso
Projeto de Lei Municipal que “Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o
Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Total de
Dotação, na unidade orçamentária da Sec. Munic. De educação Cult. Esport. Lazer e turismo,
no Valor de R$ 651.424,93 (Seiscentos e Cinquenta e Um Mil Quatrocentos e Vinte e Quatro
Reais e Noventa e Três Centavos), no Orçamento Vigente, e dá outras providências”.
O recurso objeto do presente projeto de lei em questão visa o Atendimento a
Suplementação de Ficha Cobrir Despesas Com Despesas de Pessoal.
Adequação orçamentaria das Categorias Econômica, na unidade orçamentária da
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO CULT ESPORT E TURISMO, uma vez que o Valor realizado
foi maior que à previsão orçamentaria, desta forma faz-se necessária à adequação no
orçamento.
Assim sendo, solicitamos que seja analisado o presente projeto de lei nos termos
da nossa Legislação Municipal e certos de que mais uma vez Vossas Excelências
entenderão a finalidade do presente pedido e no final aprovarão.
Certos de contarmos com o inteiro dispor de Vossas Excelências, reiteramos votos
de elevada estima e consideração.
São Francisco do Guaporé-RO, 21 de outubro de 2022.
e
Alcino Bilac Machado
Prefeito Municipal
Av. Brasil, Testada coma Rua Integração Nacional, nº 1997, centro, Bairro Aito Alegre
CEP: 76. 935 — 000
To or
SE Iv: ms
CRETÁRIO LES Paulips
Larivo
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
Projeto de Lei nº. /56 12022
“Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Auto-
rizado o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicio-
nal Suplementar por Anulação Total de Dotação, na uni-
dade orçamentária da Sec. Munic. De educação Cult. Es-
port. Lazer e turismo, no Valor de R$ 651.424,93 (Seiscen-
tos e Cinquenta e Um Mil Quatrocentos e Vinte e Quatro
Reais e Noventa e Três Centavos), no Orçamento Vigente,
e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, ESTADO DE RON-
DONIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, Faz saber que a
CAMARA MUNICIPAL APROVOU e ELE SANCIONA a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica Autorizado o poder executivo a fazer Inclusão e Alteração no PPA, LDO e
LOA, pela abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Total de Dotação, até o montante
de R$ 651.424,93 (Seiscentos e Cinquenta e Um Mil, Quatrocentos e Vinte e Quatro Reais e Noventa
e Três Centavos), conforme Classificação Programática a seguir:
Unidade Orçamentaria: Valores:
02. PODER EXECUTIVO
02.05. SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO CULT ESPORT E TURISMO.
02.05.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL.
02.05.12.361.0017 PROCESSO E GESTÃO FUNDEB
02.05.12.361.0017.2056 ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70%.
3.1.91.13 FICHA: 252 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$ 125.000,00.
Unidade Orçamentaria: Valores:
02. PODER EXECUTIVO
02.05. SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO CULT ESPORT E TURISMO.
02.05.12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL.
02.05.12.365.0017 PROCESSO E GESTÃO FUNDEB
02.05.12.365.0017.2060 PRÉ-ESCOLA FUNDEB 70%
3.1.90.11 FICHA: 302 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL R$ 526.424,93.
Total do Crédito R$ 651.424,93.
Art. 2º - A cobertura da despesa descrita no artigo anterior no Valor Global de R$ 651.424,93
(Seiscentos e Cinquenta e Um Mil, Quatrocentos e Vinte e Quatro Reais e Noventa e Três Centavos),
se dará através da Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Total da Dotação,
conforme programação a seguir.
Unidade Orçamentaria: Valores:
02. PODER EXECUTIVO
02.05. SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO CULT ESPORT E TURISMO.
02.05.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL.
02.05.12.361.0017 PROCESSO E GESTÃO FUNDESB.
02.05.12.361.0017.2057 ENSINO FUNDAMENTAL FUNBED 30%.
3.3.90.30 FICHA: 254 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.561,12.
Unidade Orçamentaria: Valores:
02. PODER EXECUTIVO
02.05. SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO CULT ESPORT E TURISMO.
02.05.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL.
02.05.12.361.0017 PROCESSO E GESTÃO FUNDESB.
02.05.12.361.0017.2057 ENSINO FUNDAMENTAL FUNBED 30%.
3.3.90.32 FICHA: 255 MATERIAL BEM OU SERVIÇO PARA DIST. GRATUITA R$ 200.000,00.
Unidade Orçamentaria: Valores:
02. PODER EXECUTIVO
02.05. SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO CULT ESPORT E TURISMO.
Av. Brasil, Testada coma Rua Integração Nacional, nº 1997, centro, Bairro Alto Alegre
CEP; 76. 935 — 000
cam
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
02.05.12.361
02.05.12.361.0017
02.05.12.361.0017.2057
3.3.90.33 FICHA:
Unidade Orçamentaria:
02.
02.05.
02.05.12.361
02.05.12.361.0017
02.05.12.361.0017.2057
3.3.90.36 FICHA:
Unidade Orçamentaria:
02.
02.05.
02.05.12.361
02.05.12.361.0017
02.05.12.361.0017.2057
3.3.90.39 FICHA:
Unidade Orçamentaria:
02.
02.05.
02.05.12.361
02.05.12.361.0017
02.05.12.361.0017.2057
4.4.90.51 FICHA:
Unidade Orçamentaria:
02.
02.05.
02.05.12.365
02.05.12.365.0017
02.05.12.365.0017.2059
3.3.90.14 FICHA:
Unidade Orçamentaria:
02.
02.05.
02.05.12.365
02.05.12.365.0017
02.05.12.365.0017.2059
3.3.90.30 FICHA:
Unidade Orçamentaria:
02.
02.05.
02.05.12.365
02.05.12.365.0017
02.05.12.365.0017.2059
3.3.90.32 FICHA:
Unidade Orçamentaria:
02.
02.05.
02.05.12.365
02.05.12.365.0017
02.05.12.365.0017.2059
3.3.90.33 FICHA:
Unidade Orçamentaria:
02.
02.05.
02.05.12.365
02.05.12.365.0017
257
258
a
co
2968
298
ENSINO FUNDAMENTAL.
PROCESSO E GESTÃO FUNDEB.
ENSINO FUNDAMENTAL FUNBED 30%.
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 5.000,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO º
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO CULT ESPORT E TURISMO.
ENSINO FUNDAMENTAL.
PROCESSO E GESTÃO FUNDESB.
ENSINO FUNDAMENTAL FUNBED 30%.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO — PESSOA FISICA R$ 5.000,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO .
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO CULT ESPORT E TURISMO.
ENSINO FUNDAMENTAL.
PROCESSO E GESTÃO FUNDESB.
ENSINO FUNDAMENTAL FUNBED 30%.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO — PESSOA JURIDICA R$ 108.692,44.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO CULT ESPORT E TURISMO.
ENSINO FUNDAMENTAL.
PROCESSO E GESTÃO FUNDEB.
ENSINO FUNDAMENTAL FUNBED 30%.
OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 50.000,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO CULT ESPORT E TURISMO.
EDUCAÇÃO INFANTIL.
PROCESSO E GESTÃO FUNDESB.
CRECHE FUNBED 30%.
DIARIAS CIVIL R$ 15.000,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO CULT ESPORT E TURISMO.
EDUCAÇÃO INFANTIL.
PROCESSO E GESTÃO FUNDEB.
CRECHE FUNBED 30%.
MATERIAL DE CONSUMO R$ 50.000,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO CULT ESPORT E TURISMO.
EDUCAÇÃO INFANTIL.
PROCESSO E GESTÃO FUNDES.
CRECHE FUNBED 30%.
MATERIAL BEM OU SERVIÇO PARA DIST. GRATUITA R$ 15.000,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO CULT ESPORT E TURISMO.
EDUCAÇÃO INFANTIL.
PROCESSO E GESTÃO FUNDESB.
CRECHE FUNBED 30%.
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 5.000,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO CULT ESPORT E TURISMO.
EDUCAÇÃO INFANTIL.
PROCESSO E GESTÃO FUNDEB.
Av. Brasil, Testada coma Rua Integração Nacional, nº 1997, centro, Bairro Alto Alegre
CEP: 76. 935 — 000
02.05.12.365.0017.2059
3.3.90.39 FICHA:
Unidade Orçamentaria:
02.
02.05.
02.05.12.365
02.05.12.365.0017
02.05.12.365.0017.2059
4.4.90.52 FICHA:
Unidade Orçamentaria:
02.
02.05.
02.05.12.365
02.05.12.365.0017
02.05.12.365.0017.2061
3.3.90.14 FICHA:
Unidade Orçamentaria:
02.
02.05.
02.05.12.365
02.05.12.365.0017
02.05.12.365.0017.2061
3.3.90.30 FICHA:
Unidade Orçamentaria:
02.
02.05.
02.05.12.365
02.05.12.365.0017
02.05.12.365.0017.2061
3.3.90.32 FICHA:
Unidade Orçamentaria:
02.
02.05.
02.05.12.365
02.05.12.365.0017
02.05.12.365.0017.2061
3.3.90.33 FICHA:
Unidade Orçamentaria:
02.
02.05.
02.05.12.365
02.05.12.365.0017
02.05.12.365.0017.2061
3.3.90.39 FICHA:
Unidade Orçamentaria:
02.
02.05.
02.05.12.365
02.05.12.365.0017
02.05.12.365.0017.2061
4.4.90.52 FICHA:
Ea
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
00
301
307
3
ico
309
cs
ES
o
|
312
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
CRECHE FUNBED 30%.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA R$ 41.105,11.
Valores:
PODER EXECUTIVO .
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO CULT ESPORT E TURISMO.
EDUCAÇÃO INFANTIL.
PROCESSO E GESTÃO FUNDEB.
CRECHE FUNBED 30%.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 20.000,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO CULT ESPORT E TURISMO.
ENSINO INFANTIL.
PROCESSO E GESTÃO DO FUNDEB.
PRÉ-ESCOLA FUNDEB 30%
DIARIAS CIVIL R$ 47.340,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO CULT ESPORT E TURISMO.
ENSINO INFANTIL.
PROCESSO E GESTÃO DO FUNDEB.
PRÉ-ESCOLA FUNDEB 30%
MATERIAL DE CONSUMO R$ 16.510,90.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO CULT ESPORT E TURISMO.
ENSINO INFANTIL.
PROCESSO E GESTÃO DO FUNDEB.
PRÉ-ESCOLA FUNDEB 30%
MATERIAL BEM OU SERVIÇO PARA DIST. GRATUITA R$ 39.000,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO CULT ESPORT E TURISMO.
ENSINO INFANTIL.
PROCESSO E GESTÃO DO FUNDEB.
PRÉ-ESCOLA FUNDEB 30%.
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 5.000,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO CULT ESPORT E TURISMO.
ENSINO INFANTIL.
PROCESSO E GESTÃO DO FUNDEB.
PRÉ-ESCOLA FUNDEB 30%.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA R$ 7.215,36.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO CULT ESPORT E TURISMO.
ENSINO INFANTIL.
PROCESSO E GESTÃO DO FUNDEB.
PRE-ESCOLA FUNDEB 30%.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 20.000,00.
Total do Crédito R$ 651.424,93
Av. Brasil, Testada coma Rua Integração Nacional, nº 1997, centro, Bairro Alto Alegre
CEP: 76, 935 — 000
E do
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
Art. 3º - A abertura do Crédito Adicional Suplementar por Anulação Total da Dotação,
que trata esta lei será aberto por Decreto do Poder Executivo, nos termos do art. 41 c/c 46 da Lei
Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício-Sede do Poder Executivo Municipal de São Francisco do Guaporé, RO, 21 de outu-
bro de 2022.
Alcino Bilac Machado
Prefeito Municipal
Av. Brasil, Testada coma Rua Integração Nacional, nº 1997, centro, Bairro Alto Alegre
CEP: 76. 935 — 000

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