materia nº 1/2022

. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
EDITAL N. 001/2022
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ PARA O BIÊNIO
2023/2024.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, no uso de suas atribuições
estabelecidas pelo artigo 17 do Regimento Interno e artigo 48, 83º da Lei
Orgânica Municipal e demais disposições legais pertinentes à matéria,
CONVOCA todos os Vereadores para as eleições da Mesa Diretora da
Câmara Municipal — Biênio 2023/2024, a qual reger-se-á pelas seguintes
normas:
1.DAS INSCRIÇÕES, CONDIÇÕES E PRAZOS:
1.1As inscrições terão início no dia 20 de outubro de 2022, no horário
compreendido das 7:00 horas às 13:00 horas e seu término às 13:00 horas do
dia 11 de novembro de 2022;
as > A
ESTADO DE RONDONIA
o PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
1.2.0s Vereadores interessados inscreverão suas chapas mediante
requerimento assinado, contendo o nome completo e o cargo que pretende
compor, e protocolarão na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal;
1.3.É vedada a candidatura de Vereadores licenciados;
1.4. Será assegurado para a formação das chapas a representação proporcional
dos partidos ou dos blocos parlamentares.
é 2.DA ELEIÇÃO, SISTEMA DE VOTAÇÃO E
APURAÇÃO:
2.1.4 eleição para a composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para
o Biênio 2023/2024 realizar-se-á no dia 14 de novembro de 2022, em Sessão
Extraordinária designada para as 1100 horas, no Plenário da Câmara
Municipal;
2.2.A votação será pública, em conformidade com o artigo 177 do Regimento
Interno da Casa;
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Rua Rondônia n. 2.811, Bairro Alto Alegre, São Francisco do Guaporé — RO.
Fone: (069) 3621-2323 — CEP: 76.935-000
ESTADO DE RONDÔNIA
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CAMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
2.3.A apuração será feita pelo Presidente da Casa com o auxílio do Primeiro
Secretário da Mesa Diretora, o qual proclamará os eleitos;
2.5.A chapa eleita tomará posse no primeiro dia do Biênio para o qual foi
eleita, nos termos do $3º, do art. 48 da Lei Orgânica Municipal.
Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé, aos 17 de outubro de 2022.
A
râncisco Siqueira
Presidente CMSFG/RO
1º Secretário CMSFG/RO
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