materia nº 162/2022

Câmara Funieisar
E + unicipai
São Francisco do Gu
de |
& Secretaria Legislativa
ESTADO DE RONDÔNIA . tiny apo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ -
PODER EXECUTIVO
Mensagem Justificativa nº 147/2022.
Excelentíssimo senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Apraz-nos em cumprimentar Vossas Excelências, que nesta
oportunidade vimos solicitar a devida aprovação, do presente Projeto de Lei
Municipal que visa a firmar fomento com a Liga Municipal de Desporto de
São Francisco do Guaporé- RO.
O objetivo principal deste do projeto de lei, é o repasse
financeiro na monta de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais),
mediante a celebração de termo convênio.
Os valores subvencionados pelo Município a Liga de Desporto serão
destinados para custear as despesas do 4º Campeonato Municipal de Futsal dos
Servidores Públicos de São Francisco do Guaporê-RO, a realizar-se no período
de 16 de novembro/2022 a 05 de dezembro/2022.
A ajuda financeira a liga de desporto tem contribuído para o
fortalecimento do esporte no Município.
A liga de desporto tem demonstrado ao longo de sua existência
“know how” na frente do esporte do Município.
Portanto, solicitamos que seja analisado o presente projeto nos
termos da nossa Legislação Municipal, e certos de que mais uma vez Vossas
Excelências entenderão a finalidade do presente pedido e no final
aprovarão, nos termos regimentais aplicados.
Certos de contarmos o inteiro dispor de Vossas Excelências,
reitero votos de elevada estima e consideração.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco do Guaporé,
Estado de Rondônia, 10 de Novembro de 2022.
"
PA Cir siieda ES
Alcino Bilac Machado
Prefeito Municipal
Av. Brasil. 1997,Alto Alegre
CEP: 76.935-000
Tele fax: (69) 3621-2580
O do Guaporá-RO
&
ESTADO DE RONDÔNIA o.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 7/47/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO
E CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A TÍTULO DE SUBVENÇÃO -
FOMENTO A LIGA DE DESPORTO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
- RO E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES.
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé-RO, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e Ela sanciona a seguinte:
LE I:
Art. 1º - Fica autorizado Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e conceder
ajuda financeira a título de subvenção - fomento, no exercício de 2022, à LIGA DE
DESPORTO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ-RO, inscrita no CNPJ sob nº
04.689.876/0001-48, com sede na Rua R.08, esquina com a T-1, cidade de São
Francisco do Guaporé — RO.
Art. 2º - O valor do Repasse será de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos
reais), mediante a celebração de Termo de Fomento. Após sua assinatura será
disponibilizado 50% (cinquenta por cento) do referido valor a título de mobilidade
e o restante com a prestação de contas final.
81º. Os valores subvencionados pelo Município a Liga de Desporto serão
destinados para custear as despesas do 4º Campeonato Municipal de Futsal dos
Servidores Públicos de São Francisco do Guaporé-RO, a realizar-se no período
de 16 de novembro/2022 a 05 de dezembro/2022.
82º. Não poderá haver cobrança de ingressos para participação da comunidade
local.
Art. 3º - A despesa será efetuada através do orçamento vigente, na ficha
orçamentária 329, categoria econômica 3.3.50.43 - Subvenções Sociais.
Art. 4º - A presente lei será regulamentada através de decreto ou termo de
convênio.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco do Guaporé, Estado
de Rondônia, 10 de Novembro de 2022.
"
Alcino Bilac Machado
Prefeito Municipal
SS
Av. Brasil. 1997,Alto Alegre
CEP: 76.935-000
Tele fax: (69) 3621-2580