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materia nº 75/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 75 / 2019
Date 2019-08-09
Ementa"Dispõe sobre a doação ao Estado de Rondônia do Imóvel Urbano denominado LOTE 01; QUADRA 82; SETOR 01 com a interveniência e anuência da Polícia Civil e Polícia Militar".
native_id212

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-20 Proposição transformada em lei — Matéria sancionada pelo Chefe do Poder Executivo.
2019-08-20 Aguardando promulgação da lei — Matéria aprovada e encaminhada para sanção do Chefe do Poder Executivo.
2019-08-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do dia para votação.
2019-08-16 Parecer favorável da comissão — Matéria devolvida para inclusão na Ordem do Dia para votação.
2019-08-15 Aguardando emissão de parecer da comissão — Matéria encaminhada para emissão de Parecer das Comissões.
2019-08-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria incluída na Ordem do Dia para apreciação.
2019-08-09 Proposição protocolada na Secretaria Legislativa — Matéria protocolada na Câmara Municipal.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-08-19T23:49:21.011205-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.