materia nº 188/2022

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
Mensagem Justificativa nº 4 29/2022
Excelentíssimo senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Apraz-nos em cumprimentar Vossas Excelências, que nesta oportunidade
vimos solicitar a devida aprovação, do presente Projeto de Lei Municipal que visa a firmar
convênio com o Instituto Associação Fênix de Karatê de São Francisco do Guaporé- RO.
O objetivo principal deste do projeto de lei, é o repasse financeiro, a titulo de
subvenção ao Instituto Associação Fênix de Karatê, afim de que o mesmo possa custear
a 3º. ETAPA COPA FÊNIX DE KARATÉ - 2022, que será realizada no período
02 de dezembro/2022 a 04 de dezembro/2022 na cidade de Ariquemes/RO.
A ajuda financeira a liga de desporto tem contribuído para o fortalecimento
do esporte no Município.
O Instituto Associação Fênix de Karatê tem demonstrado “know how”,
além do mais o referido instituto tem plena pertinência temática com seus objetivos
estatutários.
Portanto, solicitamos que seja analisado o presente projeto nos termos da
nossa Legislação Municipal, e certos de que mais uma vez Vossas Excelências entenderão a
finalidade do presente pedido e no final aprovarão, em regime de URGÊNCIA
URGENTÍSSIMA, nos moldes do art. 65 da LOM.
Certos de contarmos o inteiro dispor de Vossas Excelências, reitero votos de
elevada estima e consideração.
Gabinete da Prefeita Municipal de São Francisco do Guaporé, Estado
de Rondônia, aos 29 dias do mês de Novembro do Ano de 2022.
Alcino Bilac Machado
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 1997, Alto Alegre
CEP: 76.935-000
Tele/fax: (69) 3621-2580
ESTADO DE RONDÔNIA )
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI N.º 743/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
CONVÊNIO E CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A TÍTULO DE
SUBVENÇÃO - TERMO DE FOMENTO AO INSTITUTO
ASSOCIAÇÃO FÊNIX DE KARATÊ DE SÃO FRANCISCO DO
GUAPORÉ - RO E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES.
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé-RO, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e Ela sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado Poder Executivo Municipal a firmar Termo de
Fomento e conceder ajuda financeira a título de subvenção, ao INSTITUTO
ASSOCIAÇÃO FENIX DE KARATÉ, inscrita no CNPJ sob nº 22.276.556/0001-
48.
Art. 2º - O valor do Repasse será de R$ 7.000,00 (sete mil reais),
mediante a celebração de termo de fomento.
Parágrafo único — O valor a ser repassado pelo Município ao Instituto
Associação Fênix de Karatê será destinado para custear a 32. ETAPA COPA FÊNIX
DE KARATÉÊ - 2022, que será realizada no período 02 de dezembro/2022 a 04
de dezembro/2022 na cidade de Ariquemes/RO.
Art. 3º - A despesa será efetuada através do orçamento vigente, na ficha
orçamentária 465, elemento de despesa 3.3.50.43 — Subvenções Sociais.
Art. 4º - A presente lei será regulamentada através de decreto ou termo
de convênio.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de São Francisco do Guaporé, Estado
de Rondônia, aos 29 dias do mês de Novembro do Ano de 2022.
Alcino Bilac Machado
Av. Brasil, 1997, Alto Alegre
CEP: 76.935-000
Tele/fax: (69) 3621-2580