materia nº 35/2023

ra fRunicipal de
isco do Guaporé-RO
|
[Secretaria Legislativa
E) DE ABR. 2923
Doc. Recebido
amem? horas
São
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO - É — a
Mensagem Justificativa nº 7? /2023
Excelentíssimo senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Apraz-nos em cumprimentar Vossas Excelências, que nesta
oportunidade vimos solicitar a devida aprovação, do presente Projeto de Lei
Municipal que visa a firmar convênio com o Instituto Associação Fênix de Karatê
de São Francisco do Guaporé- RO.
O objetivo principal deste do projeto de lei, é o repasse financeiro, a
titulo de subvenção ao Instituto Associação Fênix de Karatê, afim de que o mesmo
possa custear a transporte dos atletas 1º. ETAPA DO CIRCUITO ESTADUAL DE
KARATÉ - 2023, que será realizada no período 15 a 16 de abril/2023 na cidade
de Porto Velho/RO.
A ajuda financeira a liga de desporto tem contribuído para o
fortalecimento do esporte no Município.
O Instituto Associação Fênix de Karatê tem demonstrado “know
how”, além do mais o referido instituto tem plena pertinência temática com seus
objetivos estatutários.
Portanto, solicitamos que seja analisado o presente projeto nos termos
da nossa Legislação Municipal, e certos de que mais uma vez Vossas Excelências
entenderão a finalidade do presente pedido e para a devida apreciação,
votação e aprovação, nos termos regimentais aplicados.
Certos de contarmos o inteiro dispor de Vossas Excelências, reitero
votos de elevada estima e consideração.
Gabinete da Prefeita Municipal de São Francisco do Guaporé, Estado
de Rondônia, aos 05 dias do mês de abril do Ano de 2023.
Alcino Bilac Machado
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 1997, Alto Alegre
CEP: 76.935-000
Tele/fax: (69) 3621-2580
3)
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI N.º 35 /2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AJUDA
FINANCEIRA A TÍTULO DE SUBVENÇÃO -
TERMO DE FOMENTO AO INSTITUTO
ASSOCIAÇÃO FÊNIX DE KARATÊ DE SÃO
FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO E DA OUTRAS
DISPOSIÇÕES.
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé-RO, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e Ela sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado Poder Executivo Municipal a firmar Termo
de Fomento e conceder ajuda financeira a título de subvenção, ao INSTITUTO
ASSOCIAÇÃO FÊNIX DE KARATÉ, inscrita no CNPJ sob nº 22.276.556/0001-
48.
Art. 2º - O valor do Repasse será de R$ 6.000,00 (seis mil reais),
mediante a celebração de termo de fomento.
Parágrafo único - O valor a ser repassado pelo Município ao Instituto
Associação Fênix de Karatê será destinado para custear o transporte dos atletas
da 1º. ETAPA DO CIRCUITO ESTADUAL DE KARATÉ - 2023, que será realizada
no período 15 a 16 de abril/2023 na cidade de Porto Velho/RO.
Art. 3º - A despesa será efetuada através do orçamento vigente, na
ficha orçamentária 328, elemento de despesa 3.3.50.43 - Subvenções Sociais.
Art. 4º - A presente lei será regulamentada através de decreto ou
termo de convênio.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de São Francisco do Guaporé, Estado
de Rondônia, aos 05 dias do mês de abril do Ano de 2023.
PESAR ,
Alcino Bilac Machado
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 1997, Alto Alegre
CEP: 76.935-000
Tele/fax: (69) 3621-2580