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materia nº 18/2023

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 18 / 2023
Date 2023-04-10
EmentaDispõe Sobre a Criação do Cargo Comissionado de Coordenador Terapêutico Ocupacional da Secretaria Municipal de Saude, a que descreve a Lei Complementar nº 052/2016 e dá Outras Providências.
native_id2280

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-17 Proposição transformada em lei — Matéria sancionada pelo Chefe do Poder Executivo.
2023-04-11 Aguardando promulgação da lei — Matéria encaminhada para sanção do Chefe do Poder Executivo.
2023-04-10 Proposição aprovada — Matéria aprovada e aguardando encaminhamento ao Poder Executivo.
2023-04-10 Proposição protocolada na Secretaria Legislativa — Matéria protocolada na Secretaria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-10T13:42:42.177822-03:00 Aprovado 8 2 0

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