materia nº 36/2023

= ipal de
ESTADO DE RONDÔNIA câmara Muni PE a RO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GU OR E rancisco do SU iva
PODER EXECUTIVO a taria LegislatiV
———— SecretdUo Oo.
13 ABR. 2023
Doc. Recebido
Í: L 7 oras
Excelentíssimo senhor Presidente, às E A
ass: VO fo
Nobres Vereadores,
Mensagem Justificativa nº $ 6 /2028:
Apraz-nos em cumprimentar Vossas Excelências, que nesta
oportunidade vimos solicitar a devida aprovação, do presente Projeto de Lei
Municipal que visa a firmar fomento com a Liga Municipal de Desporto de
São Francisco do Guaporé- RO.
O objetivo principal deste do projeto de lei, é o repasse
financeiro na monta de R$ 85.500,00 (oitenta e cinco mil e quinhentos reais),
mediante a celebração de termo fomento.
Os valores subvencionados pelo Município a Liga de Desporto serão
destinados para custear as despesas do 20º Campeonato Municipal de Campo -
Categoria principal e aspirante e do Campeonato Society - Categoria Master
40Tão e feminino.
A ajuda financeira a liga de desporto tem contribuído para o
fortalecimento do esporte no Município.
A liga de desporto tem demonstrado ao longo de sua existência
“know how” na frente do esporte do Município.
Portanto, solicitamos que seja analisado o presente projeto nos
termos da nossa Legislação Municipal, e certos de que mais uma vez Vossas
Excelências entenderão a finalidade do presente pedido e no final
aprovarão, nos termos regimentais aplicados.
Certos de contarmos o inteiro dispor de Vossas Excelências,
reitero votos de elevada estima e consideração.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco do Guaporé,
Estado de Rondônia, 10 de abril de 2023. "
ALCINO BILAC MACHADO
Alcino Bilac Machado
Prefeito Municipal
Av. Brasil. 1997.Alto Alegre
CEP: 76.935-000
Tele/fax: (69) 3621-2580
ESTADO DE RONDÔNIA o.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º2 ç /2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO
E CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A TÍTULO DE SUBVENÇÃO -
FOMENTO A LIGA DE DESPORTO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
- RO E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES.
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporéê-RO, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte:
LE I:
Art. 1º - Fica autorizado Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e conceder
ajuda financeira a título de subvenção — Termo de Fomento, no exercício de 2023,
à LIGA DE DESPORTO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ-RO, inscrita no CNPJ
sob nº 04.689.876/0001-48, com sede na Rua08, esquina com a T-1, cidade de
São Francisco do Guaporé — RO.
Art. 2º - O valor do Repasse será de R$ 85.500,00 (oitenta e cinco mil e
quinhentos reais), mediante a celebração de Termo de Fomento. Os recursos
serão disponibilizados em conta bancária da Liga de Desporto em até dois dias
antes da realização do evento.
81º. Os valores subvencionados pelo Município a Liga de Desporto serão
destinados para custear as despesas do 20º Campeonato Municipal de Campo -
Categoria principal e aspirante e do Campeonato Society - Categoria Master
40Tão e feminino.
82º. Não poderá haver cobrança de ingressos para participação da comunidade
local.
Art. 3º - A despesa será efetuada através do orçamento vigente, na ficha
orçamentária 328, categoria econômica 3.3.50.43 - Subvenções Sociais.
Art. 4º - A presente lei será regulamentada através de decreto ou termo de
convênio.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco do Guaporé, Estado
de Rondônia, 10 de abril de 2023. E
ALCINO BILAC MACHADO
dera Q senpro
Alcino Bilac Machado
Prefeito Municipal
Av. Brasil. 1997. Alto Alegre
CEP: 76935-000
Tele/fax: (69) 3621-2580